O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), diante da notícia de investigação de possível fornecimento inadequado de água potável no Complexo Penitenciário de Rio Branco, divulgada pelo Ministério Público Federal, vem a público esclarecer que:
- Tendo em vista que a investigação aponta que “a precariedade do acesso à água potável foi reportada como um dos motivos da rebelião ocorrida em abril de 2020”, é importante destacar inicialmente que, conforme Nota Pública, divulgada no site da Agência de Notícias do Acre, em 23 de abril de 2020, a falta de água no Complexo Penitenciário de Rio Branco, ocorrida no dia 22 do mesmo mês, indicava uma problemática de toda a cidade e não apenas do presídio;
- A nota foi clara ao citar documento análogo, produzido pelo Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), que diz: “um acidente envolvendo a carreta que faria a entrega de um dos produtos utilizados para o tratamento da água acabou provocando uma parada não programada, prejudicando o abastecimento de algumas regiões”;
- Destaca-se, ainda, que no dia anterior ao princípio de motim, 225 mil litros de água foram fornecidos ao Complexo Penitenciário pela empresa contratada. Já durante o dia do fato, 104 mil litros foram disponibilizados, sendo 90 mil pelo fornecedor e 14 mil pelo Depasa;
- Vale salientar que o fornecimento de água foi restabelecido ainda nas últimas horas do dia da ocorrência e que o Iapen ainda providenciou o fornecimento de mais 120 mil litros de água na manhã do dia seguinte, por meio do contrato com empresa especializada;
- O fornecimento de água se mantém regular desde aquela data e é feito duas vezes por dia (manhã e tarde), sendo que, nas celas, a água é acondicionada em recipientes com capacidade de cem litros, que variam de um a quatro baldes, a depender da quantidade de presos na cela;
- É importante destacar que a distribuição de água no presídio ocorre de forma semelhante à feita para a população da cidade de Rio Branco, no entanto, com frequência maior, uma vez que a população da cidade recebe água, rotineiramente, a cada dois dias, o que difere dos detentos do Complexo Penitenciário, que recebem água duas vezes por dia;
- Outro ponto importante é que a água para uso oral é disponibilizada de forma ininterrupta. O líquido oferecido pelo Depasa passa por processo de filtragem e segue para o consumo dos presos. Semanalmente é realizada a limpeza dos filtros, que são trocados a cada seis meses ou quando necessário.
- O Iapen entende o papel do Ministério Público Federal e a prerrogativa de investigar os fatos. E se coloca à disposição para oferecer as informações necessárias para o devido esclarecimento.
Arlenilson Cunha
Presidente do Iapen
