Abordagens pessoais com o público da Expoacre, em Rio Branco, têm sido uma das principais ações educativas realizadas pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Nesta segunda-feira, 2, a política de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, incluindo crianças e adolescentes, foi o tema de destaque no corpo a corpo realizado pelas equipes técnicas com os visitantes da feira, com o fornecimento de orientações para identificar alguém que esteja sofrendo, bem como formas de denunciar.
A chefe da Divisão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Dina Larissa Santarém, ressaltou que o tráfico de pessoas é um crime tipificado na Lei 13.344 do Código Penal e que a campanha está sendo divulgada.
“Estamos fortalecendo essa política aqui no estado, por meio de capacitações e campanhas de sensibilização. Recentemente, conseguimos resgatar três crianças de 5 anos que estavam na rota para a Bolívia, possivelmente para o tráfico de pessoas. Esta abordagem [que estamos fazendo] é fundamental para sensibilizar e informar as pessoas, para que entendam como ocorre o tráfico e como fazer a denúncia”, explicou a gestora.
O trabalho escravo é uma das modalidades do tráfico de pessoas, que visa também à extração de órgãos, exploração sexual e adoção ilegal.
O motoboy Rosivaldo Mesquita opinou sobre a importância da conscientização da população, principalmente na Expoacre: “É muito importante essa temática neste lugar onde se concentram muitas pessoas, pois, infelizmente, muita gente ainda não sabe, mas isso [o tráfico humano] é uma realidade no nosso estado”.
Além disso, a SEASDH está atuando em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), para garantir que as ações de ambas as instituições atinjam mais pessoas. A secretária adjunta da pasta estadual, Amanda Vasconcelos, ressalta que a ação é uma estratégia em parceria com o Município, para dividir as políticas de direitos humanos, assistência social e segurança alimentar e nutricional.
“Trabalhamos com duas políticas por dia, pois nossa secretaria é muito ampla, abrangendo várias políticas de direitos fundamentais e essenciais. Priorizamos trabalhar cada uma individualmente, para garantir uma conscientização mais clara da população que frequenta a Expoacre. A SASDH está nos auxiliando neste ano, atuando em abordagens e fiscalizações relacionadas a crianças e adolescentes e combate ao trabalho infantil, e colaborando com o Cras [Centro de Referência de Assistência Social], prestando informações e apoiando nossas políticas”, relatou.
Assistência Social
A Assistência Social atuou diretamente com o Departamento de Demandas Emergenciais, responsável pelo Bolsa Moradia Transitória, que tem a finalidade de conceder auxílio financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social, vítimas de catástrofes naturais, calamidade pública, reintegração de posse e decisão judicial, entre outros casos.
A assistente social Tamires Lima enfatizou que mais de 400 famílias foram contempladas com o programa em 2024, conforme a Lei 2.116, de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a instituição do aluguel social. “Nossa equipe faz o acompanhamento dos beneficiários do programa, com vistorias no imóvel”, detalhou.
