O prefeito de Plácido de Castro, Paulo César da Silva, instituiu um comitê para combater a prática de algumas famílias de adiar, por até mais de um ano, a retirada do registro de nascimento. Com a criação do Comitê pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, em 15 de março deste ano, a prefeitura espera promover a articulação dos órgãos e entidades que trabalham com para a ampliação do acesso à documentação civil básica.
“Através do comitê será possível identificar e auxiliar os casos com mais agilidade”, ressaltou Elizandra Vieira, coordenadora do programa para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. Ela explicou que são considerados como sub-registro civil os nascimentos não registrados durante o primeiro ano ou até o primeiro trimestre do ano subsequente.
Plácido de Castro é o primeiro município a implantar o comitê gestor. Mas a meta é que todos os municípios acreanos tenham o seu até o fim do ano. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) será responsável, conforme as limitações orçamentárias, pelas questões administrativas e os meios ligados à execução dos trabalhos realizados pelo comitê.
O Comitê Gestor Municipal é composto por um representante, titular e suplente, de cada uma das seguintes instituições: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Tutelar do Município, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação e Cartório de Registro Civil da Comarca de Plácido de Castro.
