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Secretários de governo e representantes de instituições de proteção aos direitos de portadores de dificiência participaram do evento (Assessoria Seds)
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) lançou nesta quinta-feira, 22, no auditório da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), a cartilha “Rompendo o Silêncio”. A publicação traz informações sobre os direitos da pessoa com deficiência.
O evento contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Social, Antonio Torres, do diretor de Ensino da Secretaria de Educação, Josemir Calixto, da Promotoria Especializada em Defesa da Cidadania do Ministério Público Estadual, do representante do Conselho da Pessoa com Deficiência e do diretor técnico da Fundação de Assistência Social de Porto Alegre (RS), Elcio Nishimura.
O objetivo da cartilha é orientar as pessoas com deficiência quanto aos seus direitos assegurados pela Constituição nas áreas de acessibilidade, saúde, assistência social, educação, isenção de impostos e mercado de trabalho. A chefe da Divisão de Proteção Social Especial da Seds, Joelma Franzini, responsável pela edição da cartilha, disse que o material tem uma linguagem didática e de fácil compreensão para auxiliar as pessoas com deficiência na busca pelos seus direitos.
O promotor da Promotoria Especializada em Defesa da Cidade, José Munhoz, considerou relevante a iniciativa da Seds. Segundo ele, o Estado exerce um papel fundamental na aplicação das políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência. “O acesso aos direitos básicos assegurados a todo cidadão brasileiro é constitucional e precisam ser respeitados. Iniciativas como essa são importantes para construir uma política de inclusão social”, comentou.
O presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Cíbero Viana, disse durante sua fala que a cartilha é uma forma didática de esclarecer a sociedade sobre os direitos dos portadores de deficiência. “A melhor forma de combater o preconceito é a informação, e a Seds está de parabéns por essa iniciativa.”
O secretário de Estado Desenvolvimento Social anunciou que uma parceria com a Secretaria de Educação vai permitir a reprodução de um número maior de cartilhas para que possam ser distribuídas em todo o Estado. “O governo do Acre já vem trabalhando uma política de inclusão social que tem como objetivo contemplar as pessoas com deficiência e seus familiares. A capacitação de educadores, técnicos e facilitadores é um caminho interessante para se chegar a esse objetivo”, concluiu.
Palestra: Inclusão Social na Atualidade
O evento foi encerrado com uma palestra sobre Inclusão Social na Atualidade, ministrada pelo diretor técnico da Fundação de Assistência Social de Porto Alegre, Elcio Nishimura. Ele abordou os desafios a serem vencidos, a visibilidade do deficiente na sociedade, direitos que os deficientes têm mas não conhecem, políticas que o Estado promove para a efetivação dos programas para deficientes e campanha de inclusão da pessoa com deficiência.
