Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Inscrições para projetos artístico-culturais se estendem até 3 de abril

Artistas, produtores culturais, comunidade em geral, entidades associativas de cultura e demais entidades culturais sem fins lucrativos podem inscrever seus projetos no edital de seleção da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (lei nº 1.288/99) até o dia 3 de abril próximo.  Artes cênicas, audiovisual, artes visuais, patrimônio cultural, humanidades, música e artes integradas são as áreas contempladas pelo edital, que prevê o montante de investimentos no valor de R$ 1 milhão.

Com o edital, o Governo do Acre, pormeio da Fundação Elias Mansour, pretende democratizar as ações desenvolvidas na área da cultura no Estado.  O edital deste ano não sofreu mudanças. Traz as alterações que foram feitas nos editais de 2007 e 2008 numa construção com o Conselho Estadual de Cultura (Concultura).

Cerca de 320 projetos participaram do processo seletivo em 2008, sendo 110 contemplados no âmbito estadual. Os técnicos do Departamento de Incentivos Fiscais da FEM apontam os dados como o resultado do esforço do Governo, que executou o projeto Caravana da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que percorreu todos os municípios do Acre oferecendo oficinas de formatação de projetos aos proponentes. A caravana este ano visita todos os municípios até 28 deste mês.

"A Caravana é um rico instrumento de mobilização e capacitação na área de elaboração de projetos. Percebemos que nos últimos dois anos os projetos apresentados mostraram maior aprimoramento em sua formatação e até mesmo na sua execução", comenta Karla Martins, chefe do Departamento de Incentivos Fiscais à Cultura da Fundação Elias Mansour. 

A expectativa é de que ocorra um acréscimo no número de projetos apresentados tanto da capital quanto dos municípios, que pode chegar de 350 a 400 inscritos.

Os interessados em concorrer devem acessar www.fem.ac.gov.br/lic e se informar sobre as exigências referentes ao edital.

Informações: Fundação Elias Mansour (Rua Senador Eduardo Assmar, 1291 – Segundo Distrito) – Tel.: (68) 3223-9688 – Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

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