Um dos maiores desafios dos estados brasileiros é o financiamento das ações de governo. Por meio desse mecanismo, serviços básicos, como transporte, saneamento, saúde e educação chegam às populações residentes nas localidades mais longínquas do país. No caso da Amazônia, e particularmente do Acre, dadas as características locais, o desafio é ainda muito maior.
Os governos dos estados mobilizam recursos oriundos dos tesouros estaduais, do Orçamento Geral da União (OGU) e de bancos e organismos multilaterais de crédito, no Brasil e no exterior. Nos últimos anos, no entanto, nota-se uma forte tendência do governo federal em potencializar investimentos por meio de programas focados em resultados, com a mensuração de indicadores e a definição de produtos e metas.
Outro importante mecanismo é o aporte de recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financia, no caso do Acre, projetos multissetoriais e integrados nas áreas de produção, indústria, infraestrutura, saneamento, educação, saúde e gestão.
Entre 1999 e 2007, as emendas de bancada tinham participação significativa no financiamento dos estados, chegando a liberar em média 72% dos recursos propostos ao OGU. A partir de 2009, essa dinâmica se modificou radicalmente, sendo registrada média de liberação de 5% nos últimos cinco anos.
Mesmo que, em 2013, o OGU tenha representado 19,1% dos recursos internalizados no estado, esse percentual não foi suficiente para financiar os programas de governo. Some-se a isso a demora na aprovação de projetos e a liberação de recursos, que levam em média um ano e meio, inclusive para investimentos do PAC.
Com isso, os estados são obrigados a recorrer às operações de crédito (financiamentos) para viabilizar os investimentos demandados pela sociedade. De outra forma, seria impossível garantir que os resultados e os benefícios sociais e econômicos chegassem aos municípios e às comunidades mais remotas.
No caso do Acre, isso é possível graças à sua favorável situação fiscal. Atualmente, a capacidade de endividamento do estado é de R$ 7,4 bilhões, podendo internalizar no Tesouro Estadual (pelo limite de 16% da Receita Corrente Líquida) cerca de R$ 592 milhões por ano. O estado possui um dos maiores níveis de investimentos do Brasil nos últimos quatro anos.
Aliado a uma economia que vem crescendo fortemente há uma década, esse cenário favorável eleva o Acre a uma posição de destaque no cenário amazônico, bastando verificar, nesse período, o crescimento médio de 5,97% do seu PIB e o aumento de 994,8% de seu orçamento.
Os sucessivos governos do Acre vêm buscando a emancipação econômica do estado por meio da redução anual de sua dependência de recursos da União. Essa dependência caiu de 83,38%% em 1999 para 68% em 2014.
A condição fiscal do estado explica, em certa medida, porque o Acre viabilizou, com o aval da União, R$ 2,04 bilhões para investimentos de 2011 a 2013, e deve fechar 2014 com mais de R$ 762,05 milhões, que representam 72% a mais do que viabilizou na última década.
A performance do Acre nesse aspecto foi extraordinária, pois conseguiu fechar o ano de 2013 honrando todos os compromissos com fornecedores, os salários dos servidores e os repasses aos poderes, tendo injetado, só no mês de dezembro do ano passado, mais de 500 milhões na economia local.
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