Os direitos do consumidor e as relações entre o comércio e a indústria foram pautas do programa Bom Dia Rio Branco desta terça-feira, 30. Exibido pela TV Rio Branco de segunda a sexta-feira, a partir das 6 horas, o programa é apresentado pelo jornalista Astério Moreira. O entrevistado desta terça-feira foi o diretor-presidente do Instituto de Pesos do Acre (Ipem), Felismar Mesquita.
O Ipem foi criado a partir de uma lei complementar e é um órgão delegado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O Acre tem assento na Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Industrial. “Dentro da nossa responsabilidade e competência, atuamos tanto no setor da indústria quanto no comércio”, explicou Mesquita.
Segundo o gestor, os principais objetivos do instituto são resguardar o direito do consumidor e as relações de concorrência no mercado e entre comerciantes e a indústria. Ele observa que, além de averiguar se as balanças comerciais estão em conformidade com a legislação, o Ipem também atua na fiscalização das bombas medidoras dos postos de combustíveis.
Sobre a entrada ilegal de produtos no Acre, Felismar alertou quanto aos cuidados que devem ser tomados na compra dos objetos. “Alguns comerciantes optam por adquirir produtos que não atendem às regras da legislação brasileira. Nas nossas fiscalizações, somos obrigados a apreender por uma questão de saúde pública, evitando possíveis acidentes domésticos”, afirmou.
Ao término da entrevista, o diretor-presidente do Ipem explicou que as balanças rodoviárias serão de responsabilidade da instituição, desde a fiscalização à realização do trabalho de pesagem de caminhões.
