Um dos maiores anseios dos presos, o atendimento jurídico colabora diretamente com o processo de reintegração social, pois os orienta sobre o acompanhamento da pena, bem como possíveis benefícios alcançados, como a progressão de regime. Assim, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), realizou nesta sexta-feira, 27, um mutirão de jurídico para 67 presas do presídio feminino de Rio Branco.
Uma equipe de dez assistentes jurídicos e estagiários, liderados por dois defensores públicos, ouviu as detentas e ofereceu as devidas orientações quanto à situação dos processos penais. Na próxima segunda-feira, 30, outras 67 presas serão atendidas pelos profissionais.
De acordo com o presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, a ação tem um grande significado para as detentas, melhorando o ambiente prisional, ao proporcionar o acompanhamento da pena, implicando em saídas de apenadas que estão próximas a atingir o regime semiaberto.
“É um momento significativo para aquilo que determina a Lei de Execução Penal, que é o cumprimento fiel e a individualização da pena, além da assistência jurídica para aqueles que não têm condições”, destacou o presidente do Iapen.
A defensora pública geral do Estado do Acre, Simone Jaques de Azambuja Santigo, explicou que a Defensoria está reiniciando as atividades presenciais, podendo retornar aos presídios. Também ressaltou que, embora os processos da execução estejam sempre em ordem e de acordo com os procedimentos, o mutirão é sempre necessário para que as presas saibam sobre o andamento dos processos e se têm algum benefício a ser requerido.
