O governador Tião Viana se reuniu na Casa Civil nesta sexta-feira, 16, com a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, para tratar de parceria que visa avanços no sistema prisional do Acre e na judicialização da Saúde.
Participaram da reunião a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, o secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Manoel Mansour, e a juíza auxiliar do TJAC, Mirla Regina da Silva.
As ações discutidas são voltadas, sobretudo, para as unidades prisionais femininas, resultado, ainda, da agenda de Tião Viana e Cezarinete Angelim com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, na última terça-feira, 13.
O governo do Acre se comprometeu atender as demandas relacionadas à construção de um local para que as mulheres grávidas em situação de prisão possam ter seu bebê.
“O parto não ocorrerá na cela, mas num local com condições humanas e dignas. Avançamos, ainda, na discussão para a construção de uma creche para atender esses bebês”, explica a presidente.
Governo e Tribunal de Justiça concordaram, ainda, na constituição de um grupo de apoio técnico, para a tomada de decisões judiciais quanto aos medicamentos que entram na questão da judicialização da Saúde. A ação refere-se ao atendimento ao cidadão que está precisando de medicamento e muitas vezes precisa recorrer à Defensoria Pública ou ao Poder Judiciário para obtê-lo.
“Este é um assunto de interesse do governo: o acompanhamento técnico-científico realizado pelo magistrado, para que ele possa tomar a decisão quanto aos assuntos relacionados à judicialização da saúde que ocorre no Brasil”, destacou Tião Viana.
