O governo do Estado fechou uma parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC) para a formação de um grupo de trabalho que atuará contra a sonegação fiscal no estado. O governador Tião Viana, acompanhado da vice-governadora Nazareth Araújo e a chefe da Casa Civil, Márcia Regina, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 29, com o procurador-geral do Estado, Oswaldo D’Albuquerque, que apresentou a proposta.
Será criado no próprio MPAC o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, e dentro desse grupo será instituída uma câmara de mediação fiscal entre contribuintes e o Acre. Com isso, ativos dados como perdidos poderão retornar para o Estado, aumentando, assim, a arrecadação.
A expectativa é de que o Grupo passe a atuar já em julho próximo, após a assinatura do convênio entre governo e MPAC. “Trouxe a proposta hoje para o governador Tião Viana, que a atendeu de imediato. Estamos fazendo algo que já está acontecendo em outros estados do país por meio de seus Ministérios Públicos”, ressalta Oswaldo D’Albuquerque.
Nazareth Araújo coloca em destaque tanto a importância da parceria institucional entre o Executivo estadual com o MPAC quanto a instalação de um sistema que vai mediar e tentar regularizar a situação daqueles que estão em dívida com o sistema tributário estadual.
“O Brasil é um país que sofre demais com a sonegação fiscal, e por isso vemos com bons olhos a criação deste grupo, que vai fazer toda a investigação e evitar a evasão fiscal. Assim, teremos recursos que serão destinados a manter as políticas públicas”, destacou a vice-governadora.
