Secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus, apresentou documento durante reunião da Associação de Municípios do Acre, realizada em Assis Brasil
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O Ordenamento Territorial Local é a complementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado (Foto: Angela Peres/Secom)
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O secretário de Meio Ambiente, Edgard de Deus, fez a entrega do Ordenamento Territorial Local (OTL) aos prefeitos de 12 cidades acreanas durante reunião da Associação dos Municípios do Acre (Amac) realizada na tarde desta quarta-feira, 30, na cidade de Assis Brasil. O OTL é o instrumento de planejamento que visa orientar o uso e ocupação do território, bem como propõe ações de políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal, para a consolidação do desenvolvimento local e o uso sustentável dos recursos naturais.
Os municípios que receberam o documento são Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Santa Rosa, Sena Madureira, Mâncio Lima, Porto Acre, Capixaba, Plácido de Castro, Tarauacá e Jordão. O OTL dos demais municípios já está em fase de conclusão e deve ser entregue aos gestores municipais em poucos dias.
De acordo com Edgard de Deus, o OTL é a complementação de um processo que se iniciou em 1999, com a implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado, instrumento que identifica as potencialidades econômicas de cada região e orienta para as politicas de preservação ambiental.
A fase atual desse processo, explica o secretário, que é o OTL identifica essas potencialidades em escala menor, tendo como instrumento as unidades territoriais de cada município. Ele explica que o trabalho de construção do OTL teve como primeiro passo o diagnóstico dos municípios. “Foi levantada a parte de recursos naturais, a parte de economia e de políticas institucionais”, disse. No momento seguinte foi feito um prognóstico e um mapa de gestão do município numa escala de 1 para 100 mil. “Esse mapa indica as potencialidades e as restrições de uso daquele território dos municípios”, afirmou o secretário.
A partir de agora, cabe às prefeituras a validação do OTL em suas cidades a partir de uma discussão com a sociedade civil organizada e com as autoridades legislativas. Em seguida, se dará a aplicação do Ordenamento Territorial.
A prefeita de Assis Brasil, Eliane Gadelha, disse que o OTL fornece a base para um planejamento mais eficaz da gestão municipal. “Esse é um instrumento muito importante para o nosso município e nós agradecemos ao governo do Estado pelo trabalho realizado, pois dificilmente conseguiríamos realizar esse ordenamento com a estrutura que temos”, elogiou.
O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Raimundo Angelim, garantiu que o OTL é um dos instrumentos mais importantes para a administração municipal. Ele disse que as prefeituras estão contando com o apoio do governo do Estado, que através da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) já viabilizou a entrega dos primeiros OTLs e trabalha para concluir o dos demais. Segundo Angelim, a elaboração desses documentos coloca o Acre como exemplo nacional por ter o zoneamento ecológico-econômico mais bem elaborado e agora trabalha para garantir OTLs de igual qualidade para todos os municípios. “Este é um documento muito importante para todos os gestores municipais. Por isso nós estamos recebendo com muita satisfação mais essa contribuição do governo do Estado”, afirmou.
