O governador em exercício do Acre, Nicolau Júnior, assinou nesta sexta-feira, 13, os decretos que estabeleceram a criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) e ainda do prêmio de Direitos Humanos do Estado do Acre.
Em sua fala, o gestor interino enfatizou que o Estado tem como política pública assegurar os direitos de todos os cidadãos acreanos, independente de sua orientação sexual. Júnior lembrou que o respeito à diversidade é fundamental e faz parte de uma sociedade democrática.
“O governo do Estado busca valorizar a todos da nossa sociedade sem nenhum tipo de distinção, e a criação do conselho e do prêmio é muito importante para a garantia e valorização dos direitos humanos. A volta deste conselho mostra o respeito que o governo tem, e com certeza prestará um excelente serviço humanitário para a nossa população”, destacou Nicolau.
A secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de políticas para as Mulheres, Claire Cameli, lembrou que o conselho estadual voltado à causa LGBT estava desativado desde 2018 e a retomada deste espaço representa um importante marco para o fortalecimento da causa.
“Queremos dar voz ao conselho para que esta política seja reconhecida porque precisamos fortalecê-los e dar o apoio necessário, e a assinatura destes decretos demonstra o compromisso do governo estadual com esse público”, frisou.
O ativista da causa LGBT, Germano Marino, agradeceu o esforço do governo com a retomada do conselho estadual e o respeito em assinar o decreto durante a 14° semana acreana da diversidade. Segundo ele, o maior desafio será levar o conselho até os 22 municípios do estado.
“O conselho faz o controle social das políticas e está diretamente ligado à área dos direitos humanos do governo do Estado, ou seja, vamos juntos com o governo trabalhar políticas afirmativas no enfrentamento à discriminação e à violência contra a população LGBT. Precisamos chegar às cinco regiões do Acre porque é muito importante que seja feita a capacitação e sensibilização de gestores públicos municipais, que eles possam ser alcançados para que possamos diminuir o grau de intolerância e trabalhar uma cultura de paz”, disse.
De acordo com a procuradora-geral do Ministério Público do estado do Acre, Kátia Rejane, “o Ministério Público tem trabalhado com afinco nesta área e a assinatura destes decretos representa muito para a sociedade acreana e para a nossa instituição. Em meio a um momento em que os direitos humanos estão comprometidos e ter a instituição de uma política afirmativa, um comprometimento do governo do Estado, isso deixa o Ministério Público bastante feliz porque também defendemos esta causa.”
Já o prêmio de Direitos Humanos fará o reconhecimento público de pessoas ou instituições que realizam trabalhos ou ações nas áreas de promoção e defesa dos direitos humanos em âmbito estadual. A cerimônia de premiação será realizada, anualmente, no dia 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
