O governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento, participou dos debates e encerramento das atividades de 2023 da Rede de Parcerias Transfere Gov, evento que começou na quarta-feira, 6, e terminou nesta quinta-feira, 7, em Brasília. Participaram do evento representantes das diretorias de Captação e Monitoramento de Recursos (Dircam) e de Relações Federativas (Dirrf).
Essa rede envolve órgãos do governo federal, estados e municípios, além de outros parceiros, sob a coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo é a definição conjunta de medidas que melhorem a gestão e a transferência de recursos operados pelo sistema TransfereGov.
Presente no encontro, o diretor da Dircam e coordenador estadual da Rede de Parcerias, Alexandre Tostes, disse que a expectativa para 2024 é especialmente de adequações de normas às realidades locais para facilitar a transferência de recursos da União e a execução de convênios no Acre, a exemplo do que já aconteceu por sugestão do próprio Acre.
“O TransfereGov é regido pela Portaria nº 424/2016 que, em 2024, será substituída pela Portaria n° 33/23. Essa portaria abrange todo o país, mas os estados, como o Acre, têm suas peculiaridades e é complicado usar o mesmo critério para todos”, explicou Tostes, lembrando a importância da Rede de Parcerias para a solução.
“Por meio da rede, conseguimos trazer nossas dificuldades e fazer alguma alteração na portaria, além de facilitar o intercâmbio junto aos ministérios”, explicou o diretor. Ele deu inclusive um exemplo prático de alterações sugeridas pelo Acre e que foi acatada pela Rede de Parcerias e o MGI – que coordena a Rede -, beneficiando a todos os entes federados.
“A portaria 424 prévia que o ente com recurso em conta sem execução financeira por mais de 180 dias, deixava o Estado inadimplente e isso impedia o recebimento de recursos do governo federal. Às vezes, um convênio de R$ 200 mil que estava nessa situação, impedia a liberação de R$ 10 milhões, por exemplo. Mas com a alteração que sugerimos e que foi acatada pela Rede e pelo Ministério, essa regra mudou abrindo a possibilidade de prorrogação da execução financeira, beneficiando tanto o Acre quanto os demais entes federados”, reforçou Alexandre Tostes
A importância dos debates para as soluções conjuntas foi reforçada pela diretora do Departamento de Transferências da União do MGI, Regina Lemos. “Em todas as reuniões trazemos alguma novidade. Os estados e municípios também trazem as demandas regionais. A ideia é que todo mundo seja ouvido, traga suas necessidades e, juntos, desenhemos as melhorias”, disse.
PAC 2024
De acordo com a diretora, um dos temas a serem demandados em 2024, que foi abordado nesse encontro em Brasília, são as iniciativas abrangidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela adiantou que haverá capacitações neste sentido.
“Em 2024 vêm novas fases do PAC, novas transferências, mas também novas capacitações, e tudo isso não foi planejado pelo governo federal sozinho, foi planejamento de forma colaborativa dentro da rede, ouvindo essas demandas que o coordenador local traz”, afirmou.
O encontro ocorreu na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), reunindo cerca de 150 participantes de forma presencial e virtual. Da Seplan do Acre também participaram a diretora de Relações Federativas e o coordenador técnico da Dirrf, respectivamente Rosangela Bardales e Elomar Chaves, além do chefe do Departamento de Gestão de Convênios Federais da Dircam, Edemilson Pereira dos Santos.
