Governo discute programa Audiência de Custódia do CNJ

Luís Lanfredi falou ao governador Tião Viana sobre o programa quer dar celeridade as audiências com juízes (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Luís Lanfredi falou ao governador Tião Viana sobre o programa que dá celeridade às audiências com juízes (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O governador Tião Viana recebeu na manhã desta sexta-feira, 10, na Casa Civil, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi.

Em visita ao Acre, Lanfredi traz a discussão acerca da implantação do Projeto Audiência de Custódia, que consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça, que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Atualmente a população carcerária do Brasil é de 600 mil presos, com gastos que chegam a R$ 1,8 bilhão por mês. Com 40% de encarceramento provisório, o projeto do CNJ não busca impunidade, mas melhorar os filtros para definir quem deve ser encarcerado.

“Sim, devemos ter prisões, mas chegou o momento de selecionar melhor aqueles que mandaremos e manteremos na prisão. O que nos falta é um filtro, mas isso não quer dizer que quem não for preso não ficará sem um tipo de punição”, ressaltou Lanfredi.

Hoje uma pessoa presa em flagrante muitas vezes fica detida em delegacias ou centros de detenção provisória por longos períodos e só tem contato com o juiz no momento da instrução do processo, o que pode levar até 90 dias ou mais.

O objetivo do projeto é garantir que, em até 24 horas, o preso seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do acusado.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O governador Tião Viana concordou que o projeto deva ser aplicado no Estado e vai discutir abertamente suas ações com o CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O Acre é hoje o segundo Estado com maior taxa de encarceramento do país, e o projeto Audiência de Custódia pode ajudar a melhorar esse número. Ainda assim, o Acre possui índice de 100% de crimes hediondos resolvidos e apresenta taxa expressiva na redução de latrocínios, além de convocar agora 162 novos policiais.

“Somos a polícia que mais prende no país, mas a solução não é essa. Ainda assim, queremos tirar da sociedade o sentimento de impunidade”, disse Tião Viana.

Luís Lanfredi ainda afirmou a vontade do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, de visitar o Acre. Uma agenda está sendo preparada para setembro.