*Com a colaboração de Samuel Bryan
A preocupação com a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) e suas potenciais consequências para a saúde da população da Amazônia é o assunto que inicia a Carta de Belém, assinada na noite desta quinta-feira, 12, pelos governadores dos estados da Amazônia Legal. Reunidos em Belém/PA, durante o 20º Fórum dos Governadores, apresentaram à sociedade as deliberações do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
“Frisamos a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde e pleiteamos do governo federal o imediato aporte de recursos para o custeio das ações emergenciais, a habilitação e imediata instalação adicional de mil leitos de UTI para reforço da rede de cuidados intensivos”, diz trecho da carta.
O governador do Pará, Helder Barbalho, anfitrião do evento, foi o porta-voz do Consórcio durante a apresentação da Carta de Belém. “O propósito deste Consórcio tem sido exercido plenamente para defendermos os cerca de 23 milhões de brasileiros que moram na Amazônia Legal e, claro, respeitarmos e fortalecermos nossa região e nossa floresta”, afirmou.
A carta enfatiza a necessidade urgente da regularização fundiária para o ordenamento e a gestão territorial efetivos da Amazônia e a cobrança do restabelecimento do fluxo do Fundo Amazônia. “Pleiteamos prioridade para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Combate ao Desmatamento que será apresentado ao Green Climate Fund e do Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da Amazônia Legal 2020”, pontua a carta.
Secretarias de Saúde se antecipam
Segundo o secretário de Saúde do Acre, Alysson Bestene, na noite desta quinta-feira, 12, todos secretários de Saúde dos Estados presentes no Fórum estiveram reunidos junto com os governadores e encaminharam ofícios para o Ministério da Saúde mostrando necessidades estruturais da saúde para que possam se antecipar no aumento da capacidade de novos leitos de UTI e equipamentos. Também foi colocada a questão do custeio para o combate a doença, levando em consideração que cada estado amazônico possui um contingente populacional diferente.
Além disso, foi lembrado que os testes e contra testes para identificar o COVID-19 são realizados em outros estados e os laboratórios regionais querem ter pelo menos o primeiro exame disponível.
“Aqui no Fórum, os governos escreveram na Carta de Belém a forma como esperam que o governo federal vai puxar esse assunto, ajudando na primeira fase que é a prevenção e na segunda fase que é de atenção na saúde, intensificando a assistência. O SUS hoje tem suas dificuldades e desafios, mas não podemos deixar de ressaltar a importância dessa política que nosso país tem há décadas e salva a vida de milhares de pessoas”, conta Bestene.
Até agora, o Brasil registrou ao menos 151 casos confirmados de COVID-19, a infecção causada pelo novo coronavírus. O número foi atualizado nesta sexta-feira, 13, a partir de balanços divulgados pelas secretarias estaduais de Saúde e pelo Hospital Albert Einstein. O Acre segue sem nenhum caso confirmado da doença.
Pagamento por serviços ambientais
A reivindicação da regulamentação do Art. 41 do Código Florestal e do Art. 6º do Acordo de Paris foi destaque na câmara setorial de Meio Ambiente que compõe o conteúdo da Carta de Belém entre as prioridades. A necessidade dessa regulamentação, de acordo com o Consórcio, é para que haja segurança jurídica para pagamento por serviços ambientais. A carta defende a instalação da CONAREDD+, com garantia da representatividade dos estados da Amazônia Legal, mediante indicação dos próprios estados.
