Alunos puderam conhecer detalhes sobre a Lei do Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais
Um grupo de estudantes do Instituto Federal do Acre (Ifac) do curso técnico em ambiente de Xapuri esteve nesta sexta-feira, 29, no estande do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) na Expoacre, onde também estavam localizados os estandes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
Os estudantes puderam conhecer detalhes sobre a Lei do Sisa, que iniciou suas atividades em 2011 através da estruturação de seus instrumentos de participação, gestão, fomento, controle e registro, composto pelas seguintes instituições: Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais, Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento, e Comitê Científico e Ouvidoria do Sisa.
Durante a palestra também foi informado aos alunos do Ifac a respeito dos serviços ecossistêmicos previstos no programa como a conservação da beleza cênica, regulação do clima, conservação da água e dos recursos hídricos, valorização do conhecimento tradicional e conservação do solo. Indígenas, pequeno e médios produtores, por exemplo, podem ser inseridos nesse programa.
O Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) realiza desde o dia 27 de julho e vai até 27 de setembro o período de consultas públicas dos indicadores para o monitoramento da implementação adequada do Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa). O objetivo é dar continuidade ao processo de consultas públicas para implantação do programa.
Como objetivo específico, o projeto visa verificar se princípios e critérios estão sendo garantidos. Por exemplo: os direitos dos povos indígenas, populações tradicionais e comunidades locais, direito às terras, territórios e uso dos recursos naturais, se existe participação desses atores no desenho, implementação e avaliação do programa ISA Carbono e se há repartição dos benefícios gerados pelo programa entre seus beneficiários.
Para conseguir atingir esse objetivo, serão realizadas reuniões e oficinas para apreciação da proposta de indicadores do Sisa. As reuniões, além de nivelar conhecimentos, visam o recebimento de recomendações por parte de representantes de produtores rurais e extrativistas, indígenas, bem como de instituições governamentais e não-governamentais, a fim de definir indicadores com interpretação específica para o Estado do Acre, em conformidade com a visão da sociedade acreana. O ofício com detalhes da consulta pública pode ser baixado no site www.ac.gov.br.
