Em reunião realizada por meio de videoconferência nesta sexta-feira, 27, no Palácio Rio Branco, com o gabinete do governador, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, apresentou a proposta para que o governo do Acre faça a adesão, juntamente com o governo federal, demais estados brasileiros e mais 48 países, ao Acordo sobre Contratações Governamentais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O acordo irá permitir mais transparência nos processos licitatórios, mediante a implantação de boas práticas, que contribuem para o gasto eficiente e responsável de recursos públicos. Os acordos internacionais sobre compras públicas trazem benefícios tanto para a administração pública que, em função do aumento da concorrência, passa a licitar a custos menores, quanto para os fornecedores domésticos de bens e serviços, que passam a ter acesso privilegiado a licitações realizadas no exterior.
A adesão poderá, ainda, possibilitar o potencial aumento de investimentos estrangeiros diretos, como resultado da alteração positiva na percepção de investidores acerca da segurança jurídica e da transparência na operação dos seus negócios.
A convite do Ministério da Economia, participaram da reunião o chefe de gabinete do governador, coronel José Rosemar Messias; o titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assubarnipal Mesquita; e o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Vitor Bonecker.
José Rosemar Messias destacou a importância do convite recebido pelo Estado para a adesão ao Programa de Compras Governamentais.
“Esse acordo representa a possibilidade de medidas anticorrupção, e transparência nas compras públicas. Será celebrado com 48 países, e o Brasil, por meio dos estados, em especial da região norte, que já manifestaram anuência, e até o dia 3 de junho será feita a formalização da adesão dos demais estados membros desse acordo,” afirmou Messias.
