A necessidade do tratamento diferenciado para os estados que mais precisam de apoio, como o Acre, foi reforçada pela vice-governadora Mailza em reunião sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 45/19 e 110/19, que tratam da reforma tributária, realizada com governadores e parlamentares federais, nesta quinta-feira, 22, em Brasília.
O encontro foi realizado a convite do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, e ocorreu na residência oficial daquela Casa. O objetivo foi debater e alinhar propostas buscando consenso para o texto da reforma, que deverá ser colocado em votação pelo Plenário da Câmara no início do mês de julho, conforme disse Lira. Os debates se baseiam em proposta preliminar apresentada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. O texto final ainda será analisado pelos governadores.
Mailza representou o governador Gladson Cameli na reunião e reiterou a posição do governo em relação ao assunto, defendida inclusive durante participação do governante em recentes reuniões do Fórum de Governadores, junto com outros chefes de Estado do Norte e de outras regiões, como o Nordeste. “Nosso objetivo é, além de evitar que o Acre seja prejudicado, garantir condições para o desenvolvimento econômico e social do estado”, disse a vice-governadora.
Entre os pontos defendidos pelo governo do Acre estão o tratamento diferenciado para o estado no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que está sendo criado na reforma tributária, em substituição aos atuais incentivos fiscais. O governo busca evitar perdas e garantir avanço no desenvolvimento regional. Essa reivindicação é feita por governadores dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Também estão entre os questionamentos do governo do Acre, e demais da região Norte, a possibilidade de centralização da distribuição dos recursos pela União, pois não querem perder autonomia sobre eles. Outro ponto defendido é a manutenção dos incentivos das áreas de livre comércio, consideradas estratégicas econômica e socialmente para a região.
“O governo do Acre entende a necessidade e é favorável à reforma tributária, mas sem perdas de benefícios e com o reforço de medidas que possibilitem o desenvolvimento dos Estados, especialmente os que mais precisam de apoio, como o Acre”, disse Mailza.
Também participou do encontro o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, que continua os debates do texto em Brasília, juntamente com demais secretários de Fazenda do país. “Embora tenha muito avanço e consenso, ainda resta conhecer e discutir o texto final do relator, que será debatido ainda na próxima semana para manifestação final dos Estados por meio dos governadores”, explicou o secretário.
Votação
Ao fim do encontro, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, anunciou, ainda para esta quinta-feira, a distribuição do texto da proposta de reforma tributária para análise e anunciou a votação para a primeira semana de julho.
“Entre os dias 3 e 7 a Câmara será convocada para que essa discussão possa ter o maior prazo possível de esclarecimento e que nós possamos fazer o melhor texto para o Brasil”, disse. O encontro com os governadores, explicou, foi para ouvi-los antes do processo.
Participaram do encontro governadores e outros representantes de todos os estados, além de secretários de Fazenda, integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária e diversos parlamentares.
