Chegando ao fim do primeiro mandato do governador Tião Viana, e avaliando a também inédita implantação da primeira experiência de gestão de um Órgão de Promoção da Igualdade Racial no Estado do Acre, não temos dúvidas de que a decisão foi acertada, e parte do sucesso dessa empreitada deu-se exatamente pelo momento e pela conjuntura em que o órgão foi criado – logo após a realização da II Conferência Estadual e Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
No futuro, percebemos que grande parte das realizações que conseguimos foi graças à sintonia que o órgão de promoção conseguiu construir com a sociedade civil, pois, na verdade, foi ela que propôs, deliberou e construiu em conjunto as políticas de promoção, entre elas a criação do referido órgão.
A DPIR – Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, nome recebido pelo órgão, é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e é a divisão que articula entre os demais órgãos governamentais e os demais poderes constituídos as demandas relativas às políticas de promoção racial e combate à intolerância religiosa.
Fruto dessa parceria com os outros poderes constituídos foram as ações realizadas com o Ministério Público Estadual, ações em parceria para viabilizar o registro dos templos religiosos de matriz africana, como também ações relativas à intolerância religiosa que culminaram com a realização de palestras e até de uma conferência intermunicipal, pois nunca optamos, nos processos que entramos em relação à intolerância, em qualquer tipo de pena que não fosse o acordo em parceria de ações e atividades que contribuíssem com o fim do preconceito e da discriminação.
Com isso, nesse período, de forma paradoxal, nossas ações contra a intolerância nos trouxeram muitos parceiros que estão conosco até hoje, pois não foram punidos pela causa, mas ganhos pela mesma, pois esse é o papel de um órgão estatal de caráter articulador, e não punitivo.
Nossa parceria com o Legislativo municipal resultou da criação de uma lei que determina o 17 de julho como o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana, uma lei histórica, e é uma conquista das comunidades tradicionais de matriz africana. Na Assembleia Legislativa, conseguimos em um processo de articulações demorado, porém exitoso; a aprovação em lei da criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR), um dos únicos conselhos estaduais criados que possui caráter deliberativo, além de consultivo.
Realizamos dois encontros e estamos nesse momento articulando o terceiro encontro de comunidades tradicionais de matriz africana; no Brasil, com exceção do órgão nacional, a SEPPIR – Secretaria Especial para Promoção da Igualdade Racial somos um dos poucos órgãos que realiza efetivamente esse encontro e de forma direta. Estamos programando para 2015 o I encontro de comunidade tradicionais do Juruá; que recebeu no meio do ano, o primeiro encontro de cultura afro-brasileira, uma atividade realizada em parceria com a federação acreana de capoeira e o mocambo hip-hop.
A cultura como vimos também foi um forte de nossa gestão, pois realizamos até a VIII edição, a semana da consciência negra, que nas duas edições anteriores levaram atividades também pras regiões do Juruá, Purus e Alto Acre.
Fomos o único órgão de promoção racial do país, que realizou um edital aberto à sociedade civil para realização de atividades referentes à promoção racial. Dessas atividades foram premiadas com R$ 15 mil três entidades do movimento negro: a Federação de Capoeira do Acre, o grupo Mocambo Hip-Hop e a federação de árbitro, que realizou um projeto inédito na área do esporte com os indígenas.
A federação formou árbitros indígenas para atuarem em atividades esportivas em suas próprias aldeias, qualificando e ampliando nosso campo de ação, pois a temática racial é ampla e transversal e deve dentro do possível alcançar todos os aspectos da vida cotidiana, pois faz parte da nossa vida.
Percebemos que o processo de construção das duas Conferências de Promoção da Igualdade Racial, trouxe à sociedade civil maturidade e conhecimento suficiente para solicitar e apoiar uma experiência até então tímida, que nasce sem ter a ideia da demanda que os tempos trouxeram e que dentro das possibilidades, beirando o risco do impossível, a grande maioria foi sanada, ou encontram-se a caminho de resolução.
Esse esforço valeu a pena, pois apesar de ser um Estado com pouca experiência no tema, conseguimos ser referência de gestão nacional em matéria no site oficial da SEPPIR, o que nos orgulha e nos alerta, pois só conseguimos tudo isso com apoio de nossos parceiros, mas o importante é que o governo cumprir papel que lhe foi dado, e embora reconheçamos que falta muito a ser feito, não esqueceremos o muito que já fizemos. Hoje os municípios acreanos estão preparados para se aprofundarem ainda mais no tema, dando continuidade à formação de gestores iniciadas no primeiro mandato desse governo com alcance em 100% das regionais.
Por fim, agradecemos a todos e todas que possibilitaram que o governo chegasse com as políticas de promoção racial, onde eram necessárias. E por serem ainda essenciais, reafirmamos nosso compromisso com essa luta.
Ogan José Rodrigues Arimatéia, gestor do DPIR
