O diretor-geral do Departamento de Trânsito do Acre Pedro Longo, assinou, nesta quinta feira, 15, a Portaria nº. 085 de 15 de março de 2018 que normatiza as prerrogativas e facilita a atuação dos advogados junto ao órgão de trânsito.
Há dois anos a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) procurou a direção do Detran/AC para a elaboração de uma Portaria que especificasse os procedimentos de atendimento aos advogados pela autarquia, porém, com o surgimento de novas demandas, a Portaria precisou ser alterada.
Desta forma, as instituições se reuniram e verificaram as principais pendências que necessitavam ser solucionadas. Foi então que o órgão de trânsito construiu uma nova Portaria que busca ao mesmo tempo reconhecer e valorizar o direito especial inerente aos advogados e adaptar as especificidades do trabalho do Detran.
“No texto foram incorporadas diversas sugestões da Comissão e integralmente respeitado o Estatuto da Advocacia. Afinal, a atuação profissional dos advogados é imprescindível para a plena realização dos direitos da cidadania”, ressaltou o diretor do Detran/AC, Pedro Longo.
Para a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/AC, Helane Christina, a formalização desta portaria vai contribuir para garantir os direitos dos advogados. “Para nós este reconhecimento é uma vitória”, ressalta.
O ato foi realizado na sede da OAB-AC e contou com a presença do Procurador de Prerrogativas, Claudemir da Silva, Procuradora Jurídica da OAB/AC, Fernanda Oliveira e da Procuradora Jurídica do Detran/AC em exercício, Whayna Izaura.
