O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), informa que, sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que solicita que o cancelamento das multas aplicadas por radares eletrônicos em rodovias federais entre os anos de 2006 e 2008 no Acre, os procedimentos de cancelamento dessas multas já foram realizados.
Desde o fim de 2008, o Detran vêm tomando medidas para o cancelamento das autuações realizadas na BR-364 durante o período em que os radares estavam instalados sob a responsabilidade da autarquia, no trecho conhecido como Via Verde.
“Cerca de dois mil condutores já tiveram suas autuações canceladas pelo Detran em processo administrativo, ou de ofício, pela própria diretoria do Detran. Acreditamos que atualmente não existe nenhuma autuação válida desse período”, informa Fábio Ferreira, procurador jurídico da autarquia.
O Detran orienta ainda que, caso algum condutor ainda possua autuação nesse período na BR-364, deve procurar o Detran e solicitar o cancelamento da mesma. Vale ressaltar que atualmente existe um radar eletrônico no mesmo trecho da Via Verde, porém é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).
