Os membros do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) receberam esta semana uma capacitação de introdução à análise de recursos dentro do que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além dos conselheiros, os estagiários e técnicos que farão parte da Câmara Técnica de Análise de Recursos participaram do treinamento. “Entre as disciplinas do nosso curso de Direito não tivemos contato com o Código de Trânsito, de modo que este curso é primordial para podermos conhecer melhor a legislação”, relatou a estagiária Victoria Flores.
“O Conselho Estadual de Trânsito é a última instância de defesa às autuações nas infrações de trânsito. Nesse contexto, julga os recursos interpostos contra decisões da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e também das entidades e órgãos estaduais. Por isso é primordial a capacitação constante dos conselheiros e do corpo técnico”, explicou Fábio Eduardo Ferreira, procurador jurídico do Detran.
