O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) apreendeu neste ano sete Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), que apresentavam inconsistência de originalidade. Das CNH’s apreendidas, quatro são do Pará e três do Acre.
Assim que apreendidas, as habilitações são encaminhadas à Corregedoria da autarquia para a verificação, onde é instaurada uma investigação. Todos os dados são analisados no sistema, caso seja constatada alguma irregularidade a CNH é encaminhada para a delegacia de polícia que posteriormente entrega a documentação ao Instituto de Criminalista.
“No setor de documentoscopia são verificados os elementos de segurança para emissão de um laudo pericial comprovando se há adulteração ou falsificação da CNH” esclarece o diretor do Instituto de Criminalística do Acre, Aleksandr Lira Barros.
Ainda de acordo com Lira Barros o inquérito criminal só pode ser montado mediante o laudo pericial. O juiz que examinar o caso irá lavrar a sentença onde o réu será acusado por falsificação de documento público ou falsidade ideológica, dependendo do que apontar o laudo do Instituto.
Segundo o corregedor do Detran, Marcelo Quintella Migueis, as penalidades administrativas serão lavradas juntas com a pena criminal. “Se comprovada falsificação, por exemplo, o Detran irá cancelar a habilitação e o juiz responsável pelo inquérito poderá estabelecer um prazo onde o motorista perderá o direito de dirigir e de entrar com novo processo de habilitação” afirma Migueis.
Os servidores do Detran, responsáveis pelo atendimento e fiscalização realizaram, no mês de janeiro deste ano, o curso de Perícia Documental oferecido pelo Instituto de Criminalística, visando diminuir a incidência de possíveis fraudes em processos de habilitação, bem como, nos procedimentos de fiscalização, exames de provas teóricas e práticas.
