Membros do Ministério Público do Estado, da Segurança Pública e do Tribunal de Justiça do Acre estiveram na tarde de ontem, 12, dialogando com representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A reunião, ocorrida na sede do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), apresentou o modelo de audiências de custódia que estão sendo implantadas pelo Ministério da Justiça nos estados brasileiros.
As audiências de custódia são apresentações aos juízes de pessoas presas em flagrante em até 24 horas após a ação policial. A medida, já existente nos Estados Unidos, visa dar mais rapidez aos casos de criminosos que esperam meses e até anos por uma audiência perante um magistrado.
“O sistema prisional é uma atividade que não envolve só o Executivo. Entendemos a execução penal como uma política pública que precisa ser mais bem construída para que a gente tenha um resultado diferente. E a audiência de custódia faz com que o juiz tenha a oportunidade de ter contato com a pessoa que está sendo acusada e, com isso, melhor capacidade de decisão”, disse Valdirene Daufemback, diretora de Políticas Penitenciárias do Depen.
No Brasil, os estados de São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e Amazonas já aderiram à proposta do Depen. Com a medida, o Ministério da Justiça espera desafogar as penitenciárias.
“É inevitável que a gente implante as audiências de custódia. Primeiro, porque a Convenção Americana de Direitos Humanos está inserida na Constituição e isso atribui garantias individuais ao artigo 5º. E, por mais que o Código de Processo Penal não tenha essa previsão de audiência de custódia, a Convenção diz que o preso tem que ser apresentado o mais rápido possível ao juiz competente”, avaliou o juiz do Tribunal de Justiça do Acre, Leandro Gross.
