A Defensoria Pública do Estado (DPE) comemora um momento histórico para o órgão. Na última semana, o governador Tião Viana encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de Lei (PL nº 19 de 15 de maio de 2015) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, que deve ser votada na nesta terça-feira, 14, pelo Poder Legislativo.
O projeto amplia de 0,49% para 0,90% o percentual de repasses de recursos para a DPE, destinados à restruturação de prédios, aquisição de equipamentos e ampliação do quadro de pessoal com a realização de concurso.
O deputado estadual, Éber Machado, apoiador da causa na Aleac, está acompanhando os encaminhamentos da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O defensor-geral do Estado, Fernando Moraes, explicou que a LDO vem para fixar as normas gerais para a elaboração da Lei que prevê o orçamento anual dos órgãos do Estado para 2016.
“Esses recursos servem para gastos como folha de pessoal, custeios e outras despesas. A LDO inclui a Defensoria entre os órgãos autônomos dos poderes legislativo e judiciário, estabelecendo um percentual do orçamento geral do estado para o órgão, o que representa um aumento na previsão de repasse”, contou Moraes.
O defensor-geral adjunto, Dión Nobrega, pontuou que há muito tempo a DPE vive essa luta pela ampliação do percentual. A medida tem um alcance muito grande e traduz um momento histórico para a DPE.
“Essa sensibilidade do governo é muito importante, pois vem garantir autonomia para que a gente possa planejar da melhor forma as ações, pois, na prática, com mais recursos é possível prestar um melhor atendimento à população, que é a atividade fim da Defensoria”, disse o defensor.
A assistência judiciária gratuita
A defensora do Núcleo de Cidadania da DPE, Rivana Ricardo, também reiterou que a conquista é de extrema importância, haja vista que irá refletir na atividade fim do órgão, que é garantir a assistência judiciaria gratuita à população que tanto necessita.
“A Defensoria é responsável por promover o acesso à justiça, de forma mais integralizada, por meio da realização de conciliação, e da busca pela solução de demandas dos mais diversos conflitos. No Acre, a instituição tem a confiança da população e a capacidade para exercer essa função de promoção do direito”, explicou Rivana Ricardo.
