Criado em 2009, o Comitê de Combate à Tortura do Estado, ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), retoma essa semana as suas atividades. Com uma nova proposta, incluindo entidades e a sociedade civil organizada, o mecanismo visa avançar na garantia de direitos humanos, atuando interligado à política nacional de combate à tortura, da qual o Brasil é signatário de acordos internacionais.
“Essa é uma luta que não tem data para acabar. O uso da tortura é utilizado com mais frequência do que pensamos. Não podemos nos resignar. Nossa atuação tem que ser pela sensibilização”, declarou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão.
Na tarde da última quarta-feira, 31, Mourão esteve reunido com parte dos representantes que farão a nova composição do comitê. Entre eles, o ouvidor do Sistema de Segurança da Sejudh, Valdeci Nicácio; a defensora pública Rivana Ricarte de Oliveira; agente da Pastoral Carcerária no Acre, Nazaré Menezes e com Raimunda Bezerra, coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDHEP).
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) também devem compor o comitê. “Vamos elaborar um regimento e assegurar que tenhamos acesso aos espaços onde há pessoas privadas de liberdade para que a nossa atuação tenha resultados”, informou Nicácio.
Raimunda Bezerra, representante do CDHEP, alerta que o Brasil sempre está entre os primeiros colocados em rankings dos relatórios que avaliam a tortura. Em, 2016 o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) contra à tortura apontou que a impunidade é crescente em casos de tortura cometida por agentes públicos.
“Tortura não é só uma pancada. É a arbitrariedade e é isso que temos que combater”, enfatizou Raimunda Bezerra.
