Integrantes da Comissão Pró-Capinas – grupo de pessoas que defende a emancipação política e administrativa e luta pela transformação da vila em município – esteve na manhã desta segunda, 17, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre – OAB/AC – em busca de apoio jurídico.
O advogado Antônio Carlos Carbone, foi escolhido pela OAB para proferir palestra aos integrantes da comissão. Ele falou sobre aspectos políticos, jurídicos e administrativos e esclareceu sobre os entraves legais que deverão ser vencidos, antes da concretização do projeto.
Carbone dissertou sobre a história da vila desde sua criação a partir da implantação do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Pedro Peixoto, através do Incra e lembrou a ocupação urbana, características produtivas na zona rural e sua proximidade com a fronteira. As implicações com a falta de segurança para combater o narcotráfico e o contrabando de produtos da Bolívia, uma alternativa descoberta pelos infratores para fugir dos postos de fiscalizações.
Para o advogado é preciso vencer ainda a falta de infra-estrutura, ausência de rede bancária, postos de saúde, segurança pública e educação. Ele orientou que é necessário a criação de um conselho distrital, formado por uma comissão eleita pelos moradores e a criação, no futuro, de uma cooperativa pró-emancipação “para gerir e adotar as medidas sócio políticas, além de estabelecer fundo financeiro de apoio a produção agrícola e pecuária".
Para OAB novo município só depende de vontade política
O presidente da OAB-AC, advogado Florindo Poersch, disse que a comissão, formada por 17 pessoas, estava ali em busca de orientações jurídicas e saber em quais outros aspectos a OAB-Ac poderia lhes ajudar. Florindo disse que tramita na esfera do Congresso Nacional algumas Propostas de Emendas Constitucionais PECs, que devolvem aos estados a competência para criar seus município, tirando a exclusividade da União. “Há muitos interesses em jogo. Uma enorme gama de dificuldades para que esses problemas sejam sanados. A OAB está aí fazendo seu papel. Dando orientações técnica e jurídicas”.
O presidente da OAB garantiu que irá fazer uma visita a Campinas. “Iremos participar de uma audiência pública levando informações a um maior número de pessoas”. Quantos aos aspectos legais, Poersch afirma que já existem. “A Assembléia Legislativa do Acre já aprovou a lei que cria o Município de Campinas. Se a criação do município de fato ainda não foi concretizada, se deve à aprovação das PECs que estão a espera de votação e por isso precisamos de todo apoio dos políticos, especialmente da bancada federal acreana", disse.
Nonato de Souza
Agência de Notícias do Acre
