A equipe de Divisão de Normas, em conjunto com a equipe de Divisão de Controle de Obras Públicas da Controladoria Geral do Estado (CGE), visitou na última semana o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa). O encontro faz parte das ações preventivas e de educação continuada no que tange ao controle dos recursos públicos do Estado, e tratou sobre o realinhamento de custos em contratos administrativos celebrados pelo Executivo Estadual.
A oficina é uma das medidas de caráter preventivo desenvolvidas pela CGE para dar suporte aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no que se refere à gestão e fiscalização dos contratos administrativos e fluxo gerencial do processo administrativo de despesa pública. Na reunião foram esclarecidos os institutos aplicáveis à manutenção do equilíbrio da equação econômico-financeira dos contratos administrativos.
Em 2013, a Controladoria Geral do Estado publicou a IN CGE nº 02/2013, que trata dos processos administrativos de despesas públicas, padronizando o fluxo do processo de despesas públicas. No início de 2014 foi publicada a IN CGE nº 01/2014, que trata da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, além do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, que também foi lançado pela CGE este ano.
Dannya Coutinho, diretora de saneamento do Depasa, explica que a oficina atende à necessidade do setor de engenharia da autarquia em ter maior suporte técnico e jurídico para administrar o pagamento de reajustes contratuais. “Nós buscamos a CGE para nos orientar no assunto vidando evitar problemas futuros. Com a oficina, a gente vai ter uma segurança maior naquilo que é pago para as empresas”, comenta.
