Encerrou-se nesta terça-feira, 18, a operação de fiscalização do Procon-AC nos cartórios de Rio Branco para dar cumprimento à Lei Municipal 2.117/2015, que dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos clientes.
A partir desta data, os cartórios terão 60 dias para se adaptar e cumprir a lei que prevê que o tempo máximo para atendimento de cada cliente seja de 15 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas de feriados.
Para o comerciante José Brito da Silva, a lei vem para beneficiar e melhorar a vida do usuário. “Perco muito tempo esperando para ser atendido – em torno de 40 minutos. O que esperamos é que a lei seja cumprida com seriedade e puna os estabelecimentos que não tiverem condições de cumprí-la”, salientou.
O controle do tempo pode ser feito por meio de bilhete eletrônico, que deverá ser entregue ao cliente, constando o horário de atendimento, CNPJ, nome e endereço do cartório, que será obrigado a manter visível um cartaz contendo informações sobre o tempo de espera na fila e o número do Procon.
Para o administrator Stênio Carvalho, a iniciativa irá agilizar e melhorar o atendimento. “Ficarei atento ao cumprimento da lei. Os cartórios terão que se adaptar visando oferecer um serviço de qualidade a quem os procura. Estou cansado de passar tanto tempo esperando para ser atendido”, frisou.
Diego Rodrigues, diretor do Procon, destaca que a lei que limita o tempo de espera nos cartórios é um ganho importante para a população. Ainda segundo ele, o Procon fiscalizará com rigor o cumprimento dessa lei. “Após o prazo, o cartório que não cumprir a determinação estará sujeito às sanções aplicadas pelo Procon”, disse.
