O projeto de lei 97/2012, de autoria do deputado estadual Eduardo Farias, para a criação do Cartão Verde, foi votado, na manhã desta quarta-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O Cartão é destinado a que pessoas que residem na zona rural tenham uma atenção a mais quando procurarem os serviços públicos de saúde.
O Cartão Verde será um documento de identificação, concedido às pessoas que residem na zona rural, para acesso facilitado aos serviços das unidades públicas de saúde do Estado.
“A criação do Cartão Verde é respaldada pelo princípio de equidade do Sistema Único de Saúde [SUS], que busca diminuir as desigualdades. Ou seja, não se trata de privilégios, mas do fortalecimento da cidadania”, explicou Eduardo.
O deputado ressaltou que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 mostram que 27,39% da população do estado reside em áreas rurais – maioria em locais de difícil acesso. Com isso, o Cartão Verde servirá como mecanismo de melhoramento de acessibilidade dessa parcela da população aos serviços de saúde.
De acordo com o secretário-adjunto de Saúde, Irailton Lima, a emissão do Cartão será efetuada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio do Departamento de Regulação.
“A pessoa que mora na zona rural tem uma diferenciação pela dificuldade geográfica de chegar aos centros onde tem as condições de atendimento médico. O Cartão Verde diferencia essa pessoa ou paciente, priorizando o atendimento”, destacou Lima.
Para o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre), Manoel Bezerra, o melhor acesso à saúde é uma das maiores reivindicações do movimento sindical. “Agradeço ao deputado Eduardo Farias por ajudar o trabalhador rural, que tem dificuldade de vir de suas bases até uma unidade de saúde em busca de um atendimento”, ressaltou.
