O governo do Estado, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), oferece o serviço de emissão de carteiras de gratuidade para o transporte intermunicipal oferecido pelas empresas que atuam em todas as cidades acreanas. O documento é emitido no posto de atendimento da Ageac, que funciona na Praça Rosa da Central das Organizações de Atendimento (OCA), de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas.
Por enquanto, a Agência emite a carteira de identidade para as pessoas com deficiência, onde a gratuidade é estendida também ao acompanhante, e para as pessoas idosas que tenham mais de 65 anos de idade. O órgão estuda a possibilidade de estender o serviço aos estudantes e professores da rede pública de ensino que utilizem o transporte para chegar ao local onde estudam ou trabalham. O prazo para a entrega do documento é de oito dias úteis.
A Ageac esclarece que no caso das pessoas com deficiência o laudo anexado à documentação pessoal do solicitante deve ser emitido por uma junta médica do serviço de saúde público ou particular, não sendo aceito o laudo médico emitido pelo pelos profissionais do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (Sindicol).
