Ajuste fiscal vai permitir agilizar as operações de crédito do governo estadual
O governo do Acre protocolou nesta sexta-feira, 30, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, os documentos de seu ajuste fiscal, que demonstra, mais uma vez, o cumprimento pelo estado de suas responsabilidades com as contas públicas.
Cumprindo com o ajuste fiscal de suas contas, o governo estadual se credencia a consolidar mais rapidamente as suas operações de créditos em andamento, que incluem empréstimos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica e outras instituições financeiras.
“Esse é mais um ano que o estado cumpre com suas obrigações fiscais, o que vai agilizar a aprovação de todas as suas operações de crédito”, disse o secretário de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro, que assina os documentos do ajuste fiscal acreano junto com o governador Tião Viana.
Segundo o secretário de Fazenda, o ajuste fiscal demonstra que o governo acreano alcançou mais uma vez o equilíbrio fiscal de suas contas, dando condições ao estado de continuar tocando os investimentos programados para melhorar a qualidade de vida de sua população.
O Acre é um dos signatários do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) assinado pelos governos estaduais que refinanciaram suas dívidas com o governo federal. O PAF apresenta metas anuais para o triênio, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macro-econômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais.
A cada ano é avaliado o cumprimento das metas e compromissos do exercício anterior. Também anualmente pode ser realizada a atualização de metas para um novo triênio. Estes procedimentos devem ser observados enquanto perdurar o contrato de refinanciamento.
As propostas de metas fiscais apresentadas pelos estados e Distrito Federal são avaliadas pelo Ministério da Fazenda, que manifesta sua concordância de acordo com metodologias de análise técnica, de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, que buscam preservar a solvência dos entes federados, particularmente em relação às suas capacidades de honrar os compromissos assumidos contratualmente.
Segundo a STN, ao longo da existência dos Programas de Ajuste Fiscal, por conta da adoção de uma postura consistente com a manutenção do equilíbrio fiscal e com a estabilidade macroeconômica, os resultados alcançados pelos estados foram significativos, em especial na redução doe seus endividamentos.
A STN também destaca que as revisões dos programas de ajuste fiscal se coadunam com o entendimento do governo federal de que deve haver um compartilhamento dos benefícios da estabilidade econômica entre os entes que se esforçaram e mantém uma situação fiscal equilibrada.
