ICMS Verde é inspirado no FPE Verde, de Marina Silva, e irá ampliar recursos à sustentabilidade socioambiental nos municípios
O governador Binho Marques participou nesta sexta-feira, 5, do encerramento do 2º Acre Ambiental, parte da programação da Semana do Meio Ambiente realizada no Horto Florestal de Rio Branco. Marques assinou a regulamentação do ICMS Verde, projeto de autoria do deputado Thaumaturgo Lima que destina às prefeituras 20% do bolo do imposto sobre circulação de mercadoria para atividades socioambientais sustentáveis. Estiveram presentes a senadora Marina Silva; o presidente do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Acre e ex-governador Jorge Viana; o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Al Zeben; e os deputados federais Nilson Mourão e Fernando Melo. O evento marcou as comemorações ao Dia do Meio Ambiente.
Binho Marques falou sobre os investimentos do Governo para a preservação ambiental (Foto: Sérgio Vale/Secom)
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Inspirado no FPE Verde, de autoria de Marina Silva, o ICMS Verde contém variáveis que vão, por exemplo, da criação e fortalecimento de unidades de conservação, políticas de saneamento básico ao combate à mortalidade infantil e melhoria nos índices educacionais. O governador apresentou números que confirmam a solidez das finanças públicas mesmo diante da crise internacional. O momento de instabilidade econômica global fez despencar em 6% (ou R$35 milhões) o valor dos repasses do Fundo de Participação dos Estados nos cinco primeiros meses de 2009. Em sentido contrário – e reflexo direto da austeridade com que o Governo cuida dos recursos – a arrecadação de ICMS cresceu 15,6%. Marques traçou um retrospecto das semanas do meio ambiente, as quais passaram por transformações até o momento atual em que muitas questões ainda tem de ser confrontadas. "O Acre não tem de enfrentar qualquer batalha", afirmou.
"O Acre é referência e vai se tornar modelo para o mundo em meio ambiente", disse Thaumaturgo Lima. Para Marina Silva, a formatação do ICMS Verde propõe a questão ambiental como um sistema de eficiência. "Temos de pensar no meio ambiente como um sistema", disse. "O ICMS Verde questiona o Brasil de alguma forma", disse Jorge Viana, que fez duras críticas à política de regularização fundiária que está sendo imposta à Amazônia.
Além do ICMS Verde, Governo do Estado apresentou o Plano de Prevenção e Controle de Queimadas (PPCD), que agora será levado à consulta pública. No próximo dia 10 de julho o PPCD será avaliado e aprovado. De acordo com Eufran Amaral, secretário de Estado do Meio Ambiente, o plano é passo de consolidação da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal.
Foram assinados termos de cooperação técnica com várias prefeituras. Com município de Rio Branco, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) deu mais um passo na descentralização do licenciamento ambiental. Pelo documento firmado entre a presidente do Imac, Cleísa Cartaxo, e o prefeito Raimundo Angelim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) passa a ser responsável pela emissão de licenciamento de postos de gasolina e empresas extratoras de areia, entre outras atribuições.
"Com isso, a gente sai do patamar de comemorar o Dia do Meio Ambiente só com eventos. Este é um momento muito especial", disse o secretário de Meio Ambiente de Rio Branco, Artur Leite.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente assinou termos de cooperação técnica ampliada com as prefeituras de Xapuri e Marechal Thaumaturgo, completando os 22 municípios sob o Pacto pelo Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal (PGAM) e Ordenamento Territorial. O tema ´gestão de resíduos sólidos´ foi oficialmente incluído no Plano de Habitação do Estado do Acre.
O 2º Acre Ambiental reuniu o segundo Fórum Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente e o primeiro Fórum Ampliado da Comissão Tripartite. Na ocasião, o prefeito Raimundo Angelim lançou o edital de apoio a pequenos projetos ambientais sustentáveis. Poderão participar organizações da comunidade. Serão destinados R$ 50 mil a trabalhos nas áreas de Conservação Ambiental, Educação Ambiental e Controle Ambiental. Os recursos são provenientes das multas aplicadas pela Semeia. Os interessados devem encaminhar os projetos ao gabinete da Semeia, no Horto Florestal.
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Governador Binho Marques fala sobre o ICMS Verde. Assista
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