O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), participou nessas terça e quarta-feira, 14 e 15, em Brasília (DF), do workshop nacional promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sobre a 3ª edição do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III), Reforma Tributária e Impacto sobre os Estados.
A intenção foi de promover melhorias na administração das receitas e na gestão fiscal, financeira e patrimonial do governo federal, estados, Distrito Federal e municípios, uma vez que o Profisco III vai concentrar esforços em iniciativas que se baseiam na implementação da reforma tributária, que se encontra, atualmente, em fase de regulamentação no Congresso Nacional.
Na ocasião, discutiram-se os desafios e estratégias para implementação e operacionalização da reforma tributária, a partir de debates sobre cadastro, fiscalização, arrecadação, cobrança, modelo tecnológico do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), documentos fiscais eletrônicos, contencioso e outros.
Os desafios sobre as estratégias de coordenação federativa têm se mostrado essenciais à implementação da reforma tributária, como explica o auditor da Receita e chefe do Departamento de Governança Estratégica da Sefaz (Degove), Adriano Magalhães.
“A reforma tributária era uma necessidade de mais de 30 anos que, finalmente, aconteceu. Porém, os fiscos estaduais terão muito trabalho pela frente, para se adequar aos novos desafios. O BID será um parceiro muito importante nesta etapa”, disse.
Além da Sefaz do Acre, também participaram do workshop representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), bem como auditores e técnicos da Receita de todo o país.
O Profisco
O Profisco é uma linha de crédito condicional do BID para impulsionar financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial em todos os níveis governamentais (federal, estadual e municipal). O investimento total é de US$ 2 bilhões, com um prazo de cinco anos para execução dos projetos.
Reforma tributária
Encaminhada ao Congresso Nacional no último dia 24 de abril, a reforma tributária busca estabelecer o IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) no país. O projeto engloba grande parte das diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional (EC) 132, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, impulsionando assim uma reforma tributária voltada para o consumo.
