O acesso à informação é um forte aliado para promoção de políticas públicas em qualquer que seja a área e é isso que o o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) vem fazendo ao intensificar as campanhas que orientam mulheres em vulnerabilidade social a terem acesso a absorventes distribuídos gratuitamente pelo Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, do Ministério da Saúde.
Para que as orientações cheguem ao maior número de pessoas, a Semulher tem intensificado as campanhas, principalmente nas redes sociais, orientando mulheres em vulnerabilidade social sobre como podem ter acesso a absorventes distribuídos gratuitamente pelo Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, do Ministério da Saúde.
No Acre, dezessete farmácias foram credenciadas para essa distribuição. Essas unidades estão distribuídas em onze cidades do estado, que dão esse suporte para essas mulheres. Para retirar o absorvente, basta a pessoa apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS Digital e um documento com foto.
Para quem é beneficiado pelo programa, a ajuda é de fundamental importância. Antônia Matilde, de 34 anos, está retirando absorvente pela primeira vez. O produto serve tanto para ela, como para a filha. “É muito importante, facilita para quem tem baixa renda e está desempregado, porque todo mundo está passando por uma fase difícil, então isso ajuda bastante”, diz.
Cíntia Raquel Assunção também é dona de casa e disse que qualquer economia que consegue fazer já ajuda bastante no dia a dia.
“Esse programa me ajudou muito, porque eu tenho três meninos pequenos, que preciso manter com leite, fralda, então comprar absorvente pesa. Pegando aqui, já consigo diminuir o gasto comigo e investir nos meus filhos. Porque, comigo e minha filha, meu gasto com absorvente é de R$ 30 e agora eu já pego para nós duas”, conta.
Em Rio Branco, na Farmácia do Consumidor, uma das credenciadas pelo Ministério da Saúde, o atendimento é de mais de 100 mulheres por dia.
“É um excelente programa, que traz um benefício enorme para a população de baixa renda. Do nosso grupo, temos três lojas, outras duas estão em ajuste para poder colocar em operação, mas no Acre são 17 farmácias habilitadas, ou seja, anteriormente era um número menor, mas agora foi ampliado, e isso é bom para a população que vai ter vários canais de atendimento para retirada de absorventes”, destaca o empresário Edson Cruz, dono da unidade.
Informação disseminada
A secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa Pereira, destaca que o programa é um passo importante na promoção da saúde e do bem-estar a todas as mulheres do país.
“São muitos os casos em que mulheres têm de utilizar, como absorvente, itens que não são adequados para este uso. Muitas chegam a usar jornais no período menstrual. Sabemos que a falta deste tipo de produto pode ter consequências na saúde física, bem como na emocional e até social, já que limita a participação da mulher na vida cotidiana e exacerba as desigualdades sociais”, destaca.
A secretaria tem se envolvido em disseminar as informações para que o maior número de mulheres tenha acesso ao benefício.
“É fundamental que todas as mulheres e meninas tenham acesso digno e igualitário a produtos de higiene menstrual, e estamos comprometidos em trabalhar em conjunto com o governo federal e outras instâncias para garantir que essa necessidade básica seja atendida para todas, sem exceção”, enfatiza a secretária.
Distribuição em escolas
Desde 2021, o governo do Acre sancionou a Lei n° 3.795 que obriga as escolas públicas do estado a oferecerem absorventes a alunas da rede pública. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de novembro daquele ano, quando também foi divulgado o relatório “Pobreza menstrual no brasil: desigualdades e violações de direitos”, produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas, que mostrou que 5,74% das estudantes não dispõem de condições mínimas para cuidados com higiene pessoal.
No ano passado, a Secretaria de Estado de Educação anunciou o investimento de R$ 1,7 milhão para a compra de absorventes.
Quem tem direito
Pessoas com idade entre 10 e 49 anos de idade (considerada como idade fértil) e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Além disso, é necessário estar em uma das seguintes situações:
– Estar em situação de vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa);
– Ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda (meio salário mínimo);
– Estar em situação de rua.
Como retirar o absorvente gratuito
– Apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS digital;
– Levar documento de identidade com foto e CPF.
