Com seu pioneirismo e o avanço da política ambiental com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e, como consequência, a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Acre foi painelista no Painel “Planaveg 2.0: retomada da política nacional de recuperação da vegetação nativa como eixo estratégico de cumprimento da meta climática, na sua relação com os planos estaduais da Amazônia”.
O painel foi realizado durante a COP28, nos Emirados Árabes, em Dubai, e o painelista foi o diretor de Meio Ambiente da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), André Pellicciotti.
“Abordamos, entre outras coisas, como é realizada a prospecção para a seleção de áreas contempladas nas ações de fomento ao PRA, que beneficia especificamente os produtores rurais, e a importância do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa [Planaveg], como forma de oportunizar estratégias e direcionamento aos estados na implementação de seus planos estaduais. Mostramos ainda como o Acre conseguiu chegar ao protagonismo com grandes resultados para serem mostrados durante a COP28”, disse o diretor.
Na semana passada, o governo publicou, no Diário Oficial do Estado, o decreto que criou o comitê técnico para elaborar o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Acre (Peveg), mais uma ferramenta que visa propiciar o cuidado com as florestas.
O processo de regularização ambiental das propriedades no Acre é considerado uma vitrine de sucesso, e vários são os investimentos aportados por parceiros para a realização dos projetos, como, por exemplo, o Floresta+ Amazônia, desenvolvido em parceria com o Ministério de Meio Ambiente (MMA), do governo federal.
Nessa modalidade, os produtores, quando aderem à regularização ambiental, podem ser elegíveis a remuneração por prestar serviços ambientais pela conservação e recuperação da vegetação nativa.
O estado chegou à COP28 com protagonismo e resultados surpreendentes, com a redução de 71% nos alertas de desmatamento e 41% nos focos de queimadas. E isso foi possível por meio de uma atuação conjunta entre as diversas instituições que fazem parte do sistema de meio ambiente do Acre.
Proveg e Planaveg
O evento objetivou debater, com atores-chave nacionais e internacionais, estratégias de retomada da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), orientada a catalisar ações, esforços e recursos em prol de um de um projeto nacional, unido aos compromissos globais de restauração, que tem como foco a implementação da nova versão do Planaveg 2.0.
O painel teve apoio do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL), com um diálogo e intercâmbio de ações sobre a importância dos planos estaduais de recuperação da vegetação nativa.
Mutirões de regularização ambiental no Acre
O governo do Acre tem adotado várias estratégias para proporcionar, ao produtor rural e comunidades tradicionais, formas de se regularizar; uma delas foi a realização, durante todo o ano, de mutirões para regularização ambiental.
Durante o ano foram realizados 16 mutirões em 11 municípios. As ações foram realizadas pela Sema, em parceria com diversos órgãos, entre eles o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac). A ação irá continuar em 2024.
Mais de mil produtores foram atendidos no balcão de atendimento do CAR, mais de 400 produtores atendidos pelos mutirões, mais de 500 Termos de Compromisso de Regularização Ambiental firmados, mais de 40 produtores elegíveis para receber o Pagamento por serviços Ambientais (PSA).
Peveg
O Plano tem como objetivo a garantia e contribuição do uso sustentável dos recursos naturais, o aumento e diversificação da renda familiar, produção em áreas de uso alternativo, regularização ambiental, combate ao desmatamento ilegal, sequestro de carbono, manutenção da biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida da população.
O Peveg será elaborado com o objetivo geral de articular, integrar, promover e organizar as políticas públicas em prol da recuperação da vegetação nativa estadual, com monitoramento e revisão ao longo do tempo. O Acre tem 85% de floresta preservada.
“Essa é mais uma ferramenta para que possamos garantir uma integração efetiva entre vários órgãos com uma finalidade em comum, preservar e conservar as nossas florestas, mas oportunizando renda e condições de vida aos povos que lá vivem”, disse o governador do Acre, Gladson Cameli.
O documento vai elencar um conjunto de atividades realizadas por órgãos e entidades que vai ajudar a definir atividades, captar recursos, áreas de atuação e metas de recuperação da vegetação nativa.
A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, que está à frente da elaboração do plano, explicou que a iniciativa de se desenvolver um Plano de Recuperação no Estado surgiu como forma de coordenar ações, estabelecendo metas alinhadas às particularidades locais do Acre.
“Ao abraçar a integração de programas, projetos e recursos, o Peveg se torna uma política transversal que vai para além da questão ambiental, promovendo uma adaptação dos proprietários rurais às normas ambientais, atendendo a um mercado consumidor cada vez mais consciente da sustentabilidade, da política de baixo carbono e da necessidade de redução das emissões de gases do efeito estufa”, acrescentou.
Além da Sema, outros 14 órgãos, entre secretarias e entidades, vão fazer parte da elaboração do Peveg.
