O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou sua primeira reunião de trabalho para o ano de 2022, a fim de avaliar as ações executadas em 2021 e alinhar novas que serão desenvolvidas durante o ano de 2022. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira, 22, no auditório do Ministério Público do Acre (MP/AC).
Na reunião, estiveram todos os representantes das instituições integrantes do grupo formado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Polícia Civil e Ministério Público Estadual.
O Cira é uma força-tarefa permanente no combate à sonegação fiscal, de forma a recuperar, por meio de acordo extrajudicial, múltiplos ativos sonegados ao Fisco Estadual. Além disso, é de competência do comitê propor medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais, que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais e que defendam a ordem econômica e tributária.
Criado desde 2018, o Cira tem as quatro instituições integradas para trabalharem com o objetivo de combater crimes como a evasão fiscal, lavagem de dinheiro e demais ilícitos tributários.
De acordo com o secretário da pasta fazendária, a ideia é atuar, juntamente com as entidades, em busca de dar as melhores respostas à sociedade. “O Cira tem um cunho pedagógico inibitório, para que os maus empresários não façam concorrência desleal com os bons pagadores de impostos”, disse.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro, é essencial manter o diálogo entre os poderes. “Vamos manter o diálogo com as instituições, de modo que possamos estabelecer mais mecanismos de atuação, buscando, ainda, a segurança jurídica necessária para o fortalecimento da atuação do comitê, que já recuperou mais de R$ 30 milhões em tributos sonegados”, finalizou o procurador.
