A secretária de Educação, Cultura e Esportes (SEE), professora Socorro Neri, apresentou na noite desta terça-feira, 30 de novembro, na sala de reuniões do seu gabinete, para representantes dos sindicatos e para deputados estaduais a proposta do abono Fundeb que será levada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Presentes à reunião de apresentação do abono Fundeb estavam a presidente do Sindicato dos Professores (Simproacre), Alcilene Gurgel, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento, além dos deputados Daniel Zen, da comissão de Educação da Aleac e Edvaldo Magalhães.
De acordo com a secretária Socorro Neri, o governo do Estado fez o máximo para atender as reivindicações dos sindicatos e buscar fazer o melhor possível para a categoria e, por isso, para realizar o entendimento fez consultas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Por isso, segundo a secretária, o quantitativo de servidores está baseado na folha de outubro e nos contratos novos que estão sendo inseridos e de acordo com o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no inciso III, que especifica como trabalhadores em educação aqueles que possuam diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
Dessa forma, a proposta do governo que está sendo encaminhada à Aleac prevê a divisão dos trabalhadores em três grupos. O primeiro é o de professores, coordenadores e gestores lotados em unidades de ensino. O segundo grupo são professores e especialistas em educação não lotados nessas unidades e o terceiro grupo é o pessoal técnico-administrativo e de apoio com curso técnico ou superior na área pedagógica ou afim.
Na explanação aos sindicatos e deputados, ela explicou que são os profissionais que não tem direito em receber o abono, que são professores e servidores em desvio de função, considerando nessa categoria quem está lotado em outras secretarias, em gabinetes parlamentares e também os aposentados.
Além disso, o montante do Fundeb, que era de R% 161 milhões, passou para R$ 103 milhões depois que foi realizado, de acordo com a secretária Socorro Neri, o reenquadramento do percentual de 70% do Fundeb. “Tivemos que reenquadrar para aplicar bem os recursos e fazer tudo de maneira juridicamente correta”, explicou.
O representante da comissão de Educação da Aleac, deputado Daniel Zen, disse estar satisfeito com as explicações dadas pela secretária Socorro Neri e lembrou uma reunião marcada pela comissão junto ao TCE para tratar sobre a consulta do Estado feita ao órgão.
“Estou 100% satisfeito com os esclarecimentos e as informações que a secretária está trazendo e o carinho que se está tendo em incluir ao máximo de professores, já que infelizmente alguns não é possível enquadrar, mas o nosso papel enquanto parlamentar é fazer gestão junto do TCE para que eles possam responder a consulta do Estado”, afirmou o deputado.
