A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) realizou nesta terça-feira, 9, uma reunião de alinhamento de ações e trabalho de parceria e em rede com os gestores das escolas e com os conselheiros do primeiro e segundo Conselhos Tutelares de Rio Branco.
No encontro foram debatidas também questões ligadas aos artigos 53 e 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre o direito à educação, o preparo para a cidadania e a qualificação para o trabalho e as condições para o acesso e permanência na escola.
O chefe de departamento de gestão da SEE, Aberson Carvalho, explicou a importância do trabalho em parceria com os Conselhos Tutelares, em virtude, principalmente, do fato do Estado ter muitas crianças e adolescentes. “Claro que o conselho tutelar é um grande parceiro nessa caminhada”, frisou.
De acordo com ele, a garantia dos direitos da criança e do adolescente é função do Conselho Tutelar e o objetivo da SEE ao realizar o encontro é fortalecer essa parceria. “Muitas vezes, o professor, o diretor, conseguem problemas pelos os quais nossas crianças estão passando”, disse.
O trabalho em rede, segundo ele, é uma maneira de fazer valer os direitos das crianças e adolescentes que, muitas vezes, são negligenciados. “Esse trabalho em rede serve para assegurar e garantir que essas crianças e adolescentes possam ter aquilo que garante o estatuto”, explicou.
Em uma explanação aos gestores, a conselheira do primeiro Conselho Tutelar, Naira Carvalho, explicou que o conselho foi criado, em Rio Branco, em 1993 em cumprimento à lei que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, a 8.069/90.
“O Conselho Tutelar é permanente e autônomo, não integra nenhum órgão da segurança pública ou do Tribunal de Justiça e tem como função a aplicação e o zelo pelo cumprimento do direito da criança e do adolescente, dentro do eixo de defesa”, explicou a conselheira.
