Nesta segunda-feira, 27, a cidade de Rio Branco registrou novas falhas no sistema de telefonia e internet da empresa Oi, quando o serviço foi interrompido por cinco horas, correspondendo ao período entre 9 às 14 horas.
Com a coleta de diversas denúncias de consumidores e identificado o descumprimento de esclarecimentos à comunidade, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) anuncia que notificou a empresa pela má prestação de serviços na região da capital.
De acordo com o Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) o fornecedor de serviços é responsável pelos vícios de qualidade que tornem impróprios ao consumo ou diminuam seu valor.
“Ficou concedido o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para que a empresa, via documentação, apresente os motivos pelas falhas da internet, e qual será a medida adotada para quem pedir abatimento do tempo que o serviço ficou suspenso”, informa o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.
Conforme o Art. 55 §4º do CDC e o Art. 330 do Código Penal, a recusa à prestação das informações ou desrespeito às determinações e convocações, pode caracterizar crime de desobediência com prejuízo de aplicação de sanções administrativas previstas na legislação correlata em vigor.
Apagões no Juruá
Neste período de pandemia do coronavírus (Covid-19), em que a comunicação tornou-se um serviço essencial para todos os setores da sociedade, foram constatados inúmeras interrupções na rede de telefonia e internet, especificamente nas cidades que compõe a região do Juruá e Tarauacá/Envira.
“Esse tipo de problema já é recorrente, mesmo antes dos últimos apagões, o que se configura em má prestação de serviço, prejudicando os consumidores. Já notificamos, autuamos a empresa e, nos próximos dias, aplicaremos novas sanções administrativas e multas”, declara o diretor.
Denúncias
Caso seja constatada qualquer falha na rede de telefonia ou internet, o consumidor pode fazer a denúncia no Procon/AC pelos contatos telefônicos (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, e pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou acessando a plataforma online: consumidor.gov.br
