A nova gestão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), trabalha para fortalecer o transporte intermunicipal de passageiros no Acre. Desde que assumiu a presidência, Mayara Lima, vem buscando parcerias para fortalecer a atividade no Estado.
Em janeiro, a presidente se reuniu com os departamentos estaduais de Trânsito (Detran) e de Estradas de Rodagem (Deracre), e já no dia 1º de fevereiro, conversou com os comandos da Polícia Militar do Acre e do Batalhão Ambiental. Os encontros tiveram como objetivo reforçar a parceria entre os órgãos no controle e fiscalização das estradas intermunicipais da região.
De acordo com a presidente, a cooperação técnica é importante para fomentar as atividades de fiscalização do transporte e garantir uma eficiência na prestação dos serviços rodoviários. Destacou ainda que melhorar os serviços de transporte nas estradas acreanas é um compromisso do atual governo.
“Desde que assumimos buscamos fortalecer o sistema de transporte para melhorar o atendimento à população, a vida dos condutores e passageiros que trafegam nas nossas estradas, para que façam suas viagens com mais segurança”, destaca.
Além das parcerias que estão sendo retomadas com diversos órgãos, a titular da pasta lembrou que a Ageac está montando as equipes que trabalham em campo no serviço de regulação e controle. “Estamos finalizando a composição da equipe, para retomar a fiscalização das estradas em breve”, explica.
A Ageac
A presidente ressaltou ainda que o trabalho que o órgão realiza é fundamental, “porque quando os serviços públicos são bem prestados, o Estado e a sociedade ganham”. Ela ressalta também que a Ageac atua para promover a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários, permissionários, e autorizatários dos serviços púbicos, zelando pelo equilíbrio econômico financeiro do sistema.
A gestora diz que a Ageac está passando por reestruturação para estar mais próximo da população e de suas necessidades.
“Alguns tem a visão de que a Ageac é um setor para multar, repreender e tirar dinheiro para o Estado. E não é! A regulação dos transportes intermunicipais é fundamental, porque temos que lembrar que moramos em uma área de fronteira, e se não fiscalizar entra drogas, armas e até tráfico de pessoas. Fazemos o controle como forma de preservar a vida da população”, explica.
Fiscalizar para preservar a vida
Além disso, a presidente lembrou que a regularização visa reduzir os índices de acidentes nas estradas, porque com ela o passageiro tem a segurança de estar utilizando os serviços em veículos que atendem às normas de segurança. Já que para fazer esse tipo de deslocamento o condutor precisa de autorização do órgão.
Sem a regularização, os condutores que fazem esse tipo de transporte são considerados clandestinos e ficam sujeitos a multas, e até retenção do veículo, caso seja identificado realizando a atividade sem a devida autorização, colocando em risco a vida dos passageiros.
A multa nesses casos, é de R$ 2,359, e enquanto o condutor não se regularizar estará sujeitos as sanções legais. “É uma forma de impedir que pessoas não autorizadas possam fazer esse tipo de transporte, e assim, valorizar quem está dentro da legalidade e proteger nossas estradas”, destaca Lima.
No Acre, por exemplo, só da frota de táxi são 700 veículos devidamente autorizados. Além de vans, ônibus, micro-ônibus e caminhonetes. Cada modalidade tem as exigências específicas para poder circular nas estradas.
Além do transporte, a Ageac, criada em 2003, tem a finalidade de fiscalizar, regular e controlar os serviços públicos referentes à distribuição de água, energia elétrica e telecomunicações.
