O uso racional dos recursos naturais e respeito pela legislação ambiental são ideias que regem a política de meio ambiente do governo do Acre. Nesta terça-feira, 21, o estado celebra o Dia Mundial da Floresta com 87% de seu território preservado.
Os 13% de áreas abertas são utilizados e ocupados de maneira sustentável, por meio de uma política de produção socioeconômica que gera renda para os pequenos, médios e grandes produtores, extrativistas e indígenas.
O Acre possui políticas públicas que refletem diretamente no controle e redução do desmatamento ilegal no Estado, que em 11 anos (2004 a 2015), apresentou uma redução do desmatamento de 64%. Em 2014/2015 esse percentual foi de 15% segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O resultado é fruto de uma economia verde, que é pautada na sustentabilidade, uso racional dos recursos naturais e preservação da floresta, desenvolvida há 18 anos. E se contrapõe a realidade de devastação de outras regiões da Amazônia Legal.
Essa política socioeconômica ambiental impulsionada pelo governo do Estado, com incentivo de parceiros como o banco alemão KfW, Banco Nacional do Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), por meio do Fundo da Amazônia; Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA II) e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) que financia do Programa de Saneamento Ambiental Integrado e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proacre/Proser), tem garantido resultados positivos, especialmente para as populações tradicionais da floresta.
Por reconhecer a importância da floresta para a vida no planeta e militar na defesa de uma economia sustentável, o governador Tião Viana assinou, em meados de fevereiro, um decreto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que estipula a redução total (zero) do desmatamento ilegal no Acre, até 2020.
De início, se instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), responsável pela elaboração do Plano de Ação para Preservação e Controle do Desmatamento Ilegal no Acre, que será apresentado e detalhado em 60 dias. O coletivo vai elaborar, acompanhar e monitorar a execução do plano.
O acordo entre o governo do Estado e a União reúne um investimento de cerca de R$ 400 milhões para as ações de gestão e governança, comando e controle ambiental, bem como de incentivos econômicos no sistema de produção sustentável.
“Agora temos a consolidação de uma cooperação para o desenvolvimento sustentável da região amazônica”, enfatizou Tião Viana, durante a solenidade de efetivação do acordo.
Em sua passagem pelo Acre, Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente, salientou o compromisso da gestão estadual. “As ações que o governo tem feito aqui se destacam primeiro pela capacidade de buscar recursos onde eles existem. Todos os grandes programas e iniciativas encontram no Acre competência, rapidez e eficiência. Tanto que quando se fala em qualquer projeto, já se sabe que aqui eles vão dar certo. Eu quero replicar essa competência a todos os estados da Amazônia”, ressaltou.
Edegard de Deus, secretário de Estado de Meio Ambiente, destaca os avanços. “Saímos do patamar de 500 quilômetros quadrados de desmatamento por ano, para algo em torno de 250, e temos que fazer um esforço maior ainda para chegar ao desmatamento ilegal zero. Estamos trabalhando firmemente para coibir o desmate ilegal e a retirada de madeira clandestina no nosso estado”, pontuou o gestor.
Comando e controle
As ações de comando e controle ambiental desempenham papel importante na concretização do desmatamento zero. no Acre. O decreto, que possui 14 medidas, propõe o fortalecimento dessas fiscalizações, por meio da integração entre os órgãos estadual e federal.
No ano em que o estado enfrentou a maior seca de sua história (2016), por exemplo, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) aplicou R$ 1,5 milhão em multas por crimes ambientais. Todas as pessoas flagradas praticando ações indevidas foram responsabilizadas, como prevê a lei.
A efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), como instrumento de licenciamento ambiental de atividades rurais; a implementação do Núcleo Integrado de Monitoramento e Gestão Ambiental; aprimoramento da gestão das Áreas Naturais Protegidas (ANP); regularização fundiária, entre outras medidas, integram e potencializam as ações de gestão e governança, sendo potencializadas no decreto do desmatamento zero.
Produção sustentável
Ao fortalecer a cadeia extrativista, incentivando a produção da castanha, látex, madeira, óleos vegetais e demais produtos madeireiros e não madeireiros, o governo desenvolve uma política crescente de desenvolvimento produtivo sustentável.
A piscicultura é outra aposta da gestão de Tião Viana, que, ao investir na industrialização do pescado, ampliou o mercado consumidor. O Programa Florestas Plantadas, promovido nas regiões do Alto Acre e Purus, que organiza a cadeia produtiva da borracha em pelos menos 50 anos, incentiva o reflorestamento de áreas abertas.
“Esses e outros programas sócio produtivos, executados pelo Estado, tornam o Acre pioneiro em um modelo de desenvolvimento que incentiva ocupação sustentável de áreas abertas, ao mesmo tempo em que agrega valor econômico aos produtos florestais e freia o desmatamento, ao despressionar o acesso à floresta”, observa Edegard de Deus.
