O governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 21, os projetos de lei que concedem reajuste salarial aos servidores públicos da educação, saúde, segurança, administração, dentre outras categorias. Os encaminhamentos foram dados pelo governador Tião Viana durante reunião com o deputado estadual, Daniel Zen, representantes da Casa Civil e das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan), Gestão Administrativa (SGA) e Fazenda (Sefaz), na Casa Civil, nesta segunda-feira, 20.
A leitura da mensagem de anúncio deve ser feita pelo líder do governo na Casa, deputado estadual, Daniel Zen, nesta terça, 21.
“É uma demonstração de austeridade que nos permite, com toda a alegria, concretizar mais uma etapa deste processo de valorização dos servidores públicos, uma marca registrada dos governos da Frente Popular. Uma grande conquista, que merece ser celebrada com todo o entusiasmo”, salientou o governador Tião Viana.
O impacto financeiro das medidas, na folha de pagamento do Estado, no ano de 2017, será de mais de R$ 124 milhões. Como fez questão de ressaltar o secretário de Estado da Fazenda, Joaquim Macedo, “em um momento de severa turbulência política e aguda crise econômica, em que 15 Estados parcelaram salários e 13° de seus servidores e outros três estados decretaram calamidade financeira, o Acre demonstra o resultado de uma gestão fiscal eficiente e eficaz”, declarou.
A proposta substitui o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) da Polícia Civil e da Casa Civil, alteração do PCCR do Detran, reajuste para os servidores da Educação e da Saúde, e ainda reajuste aos contadores, servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), todos os gestores de políticas públicas, servidores de ensino superior, técnicos em gestão pública.
A secretária de Estado de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, destacou ainda o aspecto da valorização das carreiras, para além das questões salariais e financeiras.
“Não se trata apenas de reajustes, recomposição ou aumento salarial. Há também melhorias nos sistemas de progressos e promoções, bem como em vantagens, adicionais e gratificações, conforme as especificidades e as reinvindicações de cada categoria e seus respectivos sindicatos”, pontuou a gestora.
Os acordos que induziram ao encaminhamento destas medidas foram celebrados ainda no ano de 2016. Contudo, à época, o Estado se encontrava acima do limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu o encaminhamento dos acordos para votação na Aleac.
“As medidas de redução de despesas, tais como a redução da quantidade e do valor dos salários dos cargos comissionados e do próprio governador e da vice-governadora, tomadas pelo governo durante todo o mandato do governador Tião Viana, em especial no ano de 2016, resultaram na redução dos gastos com pessoal, nos permitindo encaminhar, agora, os acordos celebrados com os sindicatos”, declarou a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira.
Celeridade na tramitação dos projetos de lei
Daniel Zen demonstrou sua satisfação com a medida: “A bancada de situação na Aleac vem acompanhando o desenrolar deste assunto com todo o carinho, desde o início até o desfecho das negociações sindicais. Daremos a maior celeridade possível na tramitação destas matérias, de modo que possamos efetivar as votações ainda antes do Carnaval”, detalhou Zen.
