A medida que implicaria a demissão de colaboradores da fábrica de preservativos masculinos Natex, ligada à Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), foi reconhecida como “desnecessária” pelo Tribunal Regional do Trabalho – na região que envolve Acre e Rondônia.
A Natex seguirá com a contratação de mão de obra terceirizada.
Em 2014, o Ministério Público do Trabalho (MPT) impetrou ação civil pública para que a fábrica não continuasse a admitir terceirizados para áreas fins e demitisse os já contratados.
Porém, a decisão judicial avaliou que não houve ilegalidade na contratação dos colaboradores, uma vez que fora realizada mediante parceria social, isto é, quando há intervenção do poder público que beneficie comunidades.
Assim, a Justiça desobriga a Funtac a realizar concurso público, por levar em consideração, inclusive, a memória cultural da região em que a Natex está localizada. Atualmente, a fábrica gera 170 empregos diretos em Xapuri.
A diretora-presidente da Funtac, Silvia Luciane Basso, comemorou a notícia. “Estamos agradecidos pelo apoio da Procuradoria-Geral do Estado [PGE], que nos possibilitou o êxito com o recurso impetrado. A Natex tem grande relevância social e econômica e, por isso, foi uma vitória para todos os que acreditam nesse projeto”, pontuou.
A Natex, que utiliza a borracha nativa como matéria-prima e tem por principal missão a preservação da floresta, possui 700 famílias cadastradas e envolvidas na venda do látex direto à fábrica. A média de produção é de até 90 milhões de camisinhas por ano.
