O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Acre) iniciou, nesta semana, a fiscalização de postos de combustíveis. O objetivo da ação é verificar se há irregularidades no preço praticado pelos fornecedores, após os aumentos concedidos neste ano. Na ação, os fiscais fazem coleta de preço e verificam notas fiscais de compra e planilha de custo dos últimos três meses.
Segundo o diretor do Procon/Acre, Diego Rodrigues, a fiscalização vai atender todos os estabelecimentos do setor na capital, para garantir os direitos dos consumidores. “O Procon/Acre está atento às cobranças realizadas em virtude dos aumentos”, explicou.
Os consumidores que tiverem dúvidas podem ligar para o Procon/Acre pelo telefone 151 ou procurar o setor do Órgão na praça rosa da Organização de Centrais de Atendimento (OCA) de Rio Branco.
Preços dos combustíveis
No Brasil, os fornecedores são livres para praticar o preço dos combustíveis, de acordo com os custos e a margem de lucro, e não há tabelamento de valores. Mas não pode haver abusividade na cobrança, e o Código de Defesa do Consumidor proíbe o aumento de preço sem justa causa.
