O governador Tião Viana homenageou na manhã desta segunda-feira, 14, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
O ministro do Supremo veio ao Estado para lançar o projeto Audiência de Custódia, além de inaugurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2° Grau.
Lewandowski foi agraciado com a Ordem da Estrela do Acre, honraria concedida a personalidades que foram capazes de contribuir tanto para o cenário nacional quanto estadual.
O próprio governador Tião Viana ressaltou o trabalho do ministro, bem como a importância do projeto Audiência de Custódias, em seu caráter social e econômico para o país.
“Vossa Excelência é um homem atento, dirigente de um poder preocupado com as funções democráticas do Estado brasileiro. Nós agradecemos por uma pasta nova, que está sendo construída na história do Brasil e do Acre, que é a simplificação de medidas complexas e custosas”, disse o governador.
Para o ministro Lewandowski, a harmonia de poderes no Acre é um grande indício do sucesso dos projetos de inovação judiciária implantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O Acre possui um clima não só de independência entre os três poderes, mas, sobretudo, um clima de harmonia, que é também uma determinação da nossa Carta Magna. Porque, ainda que os poderes sejam independentes, se não forem harmônicos nós teremos uma situação de inconstitucionalidade. Parabéns a todos que encabeçam isso”, declarou.
Audiência de custódia
Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Segundo o ministro Lewandowski, o Brasil é a quarta nação que mais prende no mundo, com mais de 600 mil pessoas em seus presídios. O projeto tem o objetivo de reduzir o número de presos provisórios no país, que hoje chega a 41% da população carcerária. Em um ano, a economia nos cofres públicos pode chegar a mais de R$ 4 bilhões, aplicando penas alternativas para infratores que cometam delitos leves.
O Acre foi 18° estado do país a implantar o Audiência de Custódia. Além do lançamento, um caso foi julgado e apresentado em tempo real. A presidente do TJ/AC, Maria Cezarinete Angelim, também homenageou o ministro Lewandowski, dessa vez com o Colar do Mérito Judiciário.
“Em relação ao Cejusc, nós já tivemos a instalação em quase todo o interior do estado e a disseminação da cultura de conciliação. E a Audiência de Custódia tem o objetivo de dar maior agilidade no tratamento da jurisdição penal”, relata a presidente.
