Gratificação operacional de militares inativos já consta na folha deste mês
O reajuste equivalente a R$ 651, correspondente à gratificação operacional – antiga etapa alimentação – paga aos militares inativos da Polícia Militar do Acre (PMAC), já consta na folha de pagamento deste mês. O benefício voltou a ser pago aos militares graças à aprovação de um Projeto de Lei (PL) de autoria do governador Tião […]
Repasse das multas da repatriação deve ser efetuado no próximo dia 20
O governador Tião Viana e outros dez governadores de Estado se reuniram na noite desta quarta-feira, 7, com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, para discutir novamente o repasse dos recursos originados com o recolhimento das multas da repatriação, uma luta intensa do Acre que seguido por outros estados, batalha […]
Acre é seguido por 25 estados na luta pela recuperação dos repasses da Cide
Mais uma vez se faz necessária a intervenção do governo do Acre, que, seguido por outros 25 estados brasileiros, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5628, de sua autoria, pede ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF) para recuperar direitos à participação na partilha do percentual da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico […]
AC ganha no STF liminar que ordena depósito da multa de Repatriação
Após intensa luta do governador Tião Viana junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber determinou, por meio de uma decisão liminar (provisória), nesta sexta-feira, 11, que a União deposite em conta judicial, a cota que o Acre e mais de 20 estados têm direito, no Fundo de Participação dos Estados (FPE), referente […]
Governo luta por direito dos Estados na repatriação de recursos
Em entrevista à TV Acre, na manhã desta quarta-feira, 9, a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, destacou a luta incessante do governo do Acre em prol do direito dos estados na repatriação de recursos. A lei da repatriação (Lei 13.254/2016) tem um recurso assegurado para os estados pela Constituição Federal, porém, a União, […]
Tião Viana homenageia presidente do STF, Ricardo Lewandowski
O governador Tião Viana homenageou na manhã desta segunda-feira, 14, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O ministro do Supremo veio ao Estado para lançar o projeto Audiência de Custódia, além de inaugurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) […]
Governo emite nota sobre situação de servidores
NOTA OFICIAL O Governo do Estado do Acre, tendo em vista o encerramento do prazo de modulação dos efeitos do julgamento da ADI 3609 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informa aos servidores públicos alcançados pela Emenda Constitucional nº 38/2005 que o referido processo não transitou em julgado, encontrando-se pendente de julgamento de recurso. Além disso, […]
Procuradores do Acre fazem última revisão dos embargos do caso dos 11 mil
Com a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos servidores acreanos contratados sem concurso público, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, que vem atuando no caso há 15 anos, realiza uma última revisão dos embargos de declaração que serão opostos à decisão. Uma força-tarefa de oito procuradores trabalha há 10 meses, […]
PGE conclui recurso do caso dos 11 mil servidores
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre concluiu, por meio da Comissão do caso dos 11 mil formada por oito procuradores, o recurso de embargos de declaração que serão opostos à decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a Emenda nº 38/2005 à Constituição do Estado do Acre. A decisão pela inconstitucionalidade afeta a esfera […]
Governo muda regras para o pagamento de precatórios
O governador Tião Viana decretou na tarde desta terça-feira, 3, que o governo do Estado irá eliminar o valor teto de 120 salários mínimos e pagar os precatórios de forma única e crescente. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a forma crescente de pagamento pode ser utilizada e firmada […]
