Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em junho, a lei do Plano Estadual de Educação (PEE) foi sancionada na tarde desta quinta-feira, 2, pelo governador Tião Viana, em ato realizado na Casa Civil.
O plano tem 19 metas e 304 estratégias que estabelecem diretrizes para os próximos 10 anos (2015-2024), reforçando os compromissos com as políticas educacionais e com a qualidade do ensino público.
“Este momento é uma página da história do Acre. Este é um plano que aponta fundamentos, que aponta enorme responsabilidade. Um plano desses é como dizermos ao Acre: ‘Eis aqui uma mensagem ao futuro. Eis aqui o que nós podemos fazer melhor aos filhos do Acre’. Porque nenhum bem é maior para as gerações futuras que a educação. Nenhum instrumento é tão importante”, declarou o governador após sancionar a lei.
Tião Viana complementou dizendo que “tudo é muito necessário: a saúde, o emprego, a segurança, a oportunidade do saneamento básico, mas a educação é o farol do mundo. É tirar da escuridão uma civilização. É mostrar virtudes”.
A professora Íris Célia Cabanellas, que contribuiu com a elaboração do PEE, também participou do ato, recebendo das mãos do governador uma cópia do plano após sanção. Emocionada, a educadora afirmou que naquela solenidade via-se a institucionalização do planejamento. “Este plano vai perpassar dois governadores e meio. Não é um plano de governo. É um plano de Estado”, frisou a educadora.
Amplitude de diretrizes
Também participaram da solenidade o secretário de Estado de Educação, Marco Brandão, o presidente da Assembleia, deputado Ney Amorim, o relator do projeto do Plano de Educação e líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen, o vice-presidente da Comissão de Educação da Aleac, deputado Nicolau Júnior, e os deputados Lourival Marques, Éber Machado, Jesus Sérgio e Jairo Carvalho.
“Quando estamos discutindo o que vai ser feito pela educação não por um governo, mas como política pública de educação, estamos delineando quais são os caminhos a serem percorridos para garantir a universalização do acesso à educação para todos os cidadãos acreanos, mas sobretudo, que educação será ofertada”, defendeu Brandão.
Daniel Zen externou sua alegria em ter a oportunidade de contribuir, em dois momentos, com a elaboração do PEE. A primeira, lembrou o parlamentar, foi ainda enquanto exercia o cargo de secretário de Estado de Educação, no primeiro mandato de Tião Viana. A segunda, já na Aleac.
“O plano abrange desde as questões relacionadas a educação infantil, da creche à pré-escola, passando pelo ensino fundamental e ensino médio, mas também incorporando as dimensões da questão educacional com a valorização e desenvolvimento do profissional; formação de docentes e não docentes, a questão relacionada ao financiamento, ao sistema de educação e o regime de colaboração entre o estado e seus municípios, às questões pertinentes a educação especial e a educação indígena, entre outros”, detalhou Zen.
O relator do projeto observou que o grande diferencial deste plano diz respeito à decisão do governador Tião Viana em destinar 100% dos recursos oriundos dos royalties do pré-sal, destinados ao Acre, para investimentos em educação.
União pela educação
Ney Amorim destacou que a amplitude dos debates do PEE foi fundamental para que o projeto fosse aprovado por unanimidade na Aleac. “Essa matéria chegou em tempo hábil, foi amplamente debatida entre os parlamentares, e também foram ouvidos os servidores da educação, os estudantes e a sociedade”, pontuou.
Os deputados Nicolau Júnior e Jairo Carvalho ressaltaram que embora façam parte da bancada de oposição ao governo, atuam no parlamento para ajudar nos avanços de políticas públicas e, portanto, foram favoráveis a aprovação do Plano Estadual de Educação.
“O deputado Daniel Zen nos deu o maior apoio nas reuniões temáticas, nas audiências em Rio Branco, em Cruzeiro do Sul. E tenho certeza que esse plano foi muito bem elaborado. É um plano ousado. O relator foi bem escolhido e nos explicava cada detalhe do projeto para que todos pudéssemos entender, porque ele conhece da educação. Jairo e eu somos da oposição, mas queremos ver o Acre avançar. Política deve ser feita dessa forma, com responsabilidade”, observou Nicolau Júnior.
