Para propor a implementação de normativas para a realização da Cavalgada 2015, evento que já é visto como a festa popular de abertura da Expoacre, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre se reuniu pela terceira vez com os organizadores nesta quinta-feira, 18. Na oportunidade, foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê medidas a serem cumpridas este ano.
De acordo com o promotor que responde interinamente pela pasta, Marco Aurélio Ribeiro, foram necessárias algumas intervenções. Caso elas não existissem, o evento não poderia mais ser realizado no Estado.
“Identificamos pontos que precisam ser revistos e construímos junto às instituições governamentais algumas possíveis soluções. Quem descumprir as normas estará sujeito a aplicação de multas e não poderá, inclusive, participar do evento nos anos subsequentes”, diz.
A assinatura do TAC, referente à utilização de carretas e quadriciclos, foi feita pela comissão organizadora das comitivas, pela Secretaria de Turismo (Setul) e pelo MPAC. Também compareceram ao ato representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e do Procon.
Segundo a titular da Setul, Rachel Moreira, o documento deverá ser assinado por cavaleiros, proprietários de quadriciclos e donos de comitivas (comerciais ou familiares) que quiserem participar da Cavalgada.
“Essa é uma forma que o MP encontrou para regulamentar a Cavalgada, e, por isso, fomos convidados para participar desse processo, que envolve desde a segurança aos direitos do consumidor. Essas medidas vão nos auxiliar a fazer uma festa como a sociedade acreana merece”, pontuou.
Diretrizes também serão adotadas para os demais eventos da Expoacre, como os shows. Horários de início e término, venda de camarotes, segurança, uso da carteira de estudante e outros aspectos que envolvem a relação de consumo serão considerados nos termos e devem ser cumpridos.
