Idealizado pelo governo do Estado, por meio da Assessoria Especial da Juventude (Assejuv), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Acre, o debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que se aprovada nos próximos dias reduzirá a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi realizado na noite de segunda-feira, 1, e reuniu centenas de jovens e instituições.
O debate ficou por conta do advogado Marcelo Neri, que se posicionou a favor da PEC, e do deputado estadual e advogado Daniel Zen, contra a redução. De acordo com o presidente da OAB, Marcos Vinícius, o objetivo do evento foi fazer uma espécie de palco de cidadania, já que, segundo ele, o tema envolve muitas questões e, portanto, a sociedade precisa estar envolvida nessa reflexão.
Em seu pronunciamento durante a abertura, o assessor Especial da Juventude, Weverton Matias, agradeceu a parceria de todas as instituições que se dispuseram apoiar a realização da atividade.
“A redução da maioridade penal é um assunto que não diz respeito somente aos jovens, mas à comunidade de um modo geral, uma vez que, se aprovada, trará muitos impactos sociais. Nosso interesse é ampliar o acesso à informação e trazer todos para essa reflexão”, destaca.
A explanação de argumentos feita pelos debatedores foi direcionada a um público de advogados, estudantes de direito e de outras áreas. “Essa é uma oportunidade que fortalece a democracia”, disse o advogado Marcelo Neri.
Daniel Zen reiterou: “A reflexão para a formação de uma opinião de forma consciente é muito importante. Não acredito que a redução seja a solução eficaz para reduzir os índices de violência no Brasil, até porque alguns países que escolheram esse caminho estão voltando atrás. Entretanto, respeitamos as opiniões divergentes”.
